Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10 de março, a Câmara Municipal de Assis aprovou, por 14 votos, o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do vereador Pastor Edinho (Republicanos), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção sobre Jogos de Azar e combate à ludopatia. A proposta tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do vício em apostas esportivas e outras formas de jogos de azar, promovendo ações educativas em escolas e espaços públicos.
O projeto estabelece que a campanha será realizada anualmente no mês de setembro e contará com palestras, materiais informativos e debates para conscientizar sobre os impactos financeiros e psicológicos do vício em apostas. A iniciativa também prevê a participação de escolas públicas e privadas, do PROCON e de outras instituições na realização de atividades voltadas para o tema.
Além de campanhas educativas, a medida incentiva o diálogo entre escola, família e sociedade sobre os riscos das apostas, estimulando a adoção de medidas de controle e a promoção de alternativas de lazer saudáveis. O projeto também permite que o Poder Executivo firme parcerias para ampliar o alcance da iniciativa.
Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025 do vereador Paulo Paçoca (PSD) que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Prof. Breno Pinheiro.
