Na noite desta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Assis aprovou, por unanimidade dos 14 vereadores presentes, o Projeto de Lei 01/2025, que aumenta para R$ 800 o valor do Programa de Alimentação do Servidor Municipal (PAS). A proposta, enviada pelo Executivo representa um grande avanço para o funcionalismo público municipal e agora segue para sanção da prefeita Telma Spera, que garantiu que o pagamento será feito já na folha de fevereiro.
O projeto inicial, encaminhado pela Prefeitura em 31 de janeiro, previa o benefício apenas para servidores com jornada de 40 horas semanais. No entanto, após discussões entre vereadores, sindicato e Executivo, a carga horária de referência foi reduzida para 30 horas, garantindo que mais servidores fossem contemplados. O vereador Lucas Gomes destacou a importância da alteração. “Quando nos reunimos com a prefeita, sugeri que reduzíssemos esse teto. Além dos professores, que já têm jornada reduzida, há enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e fisioterapeutas que trabalham 30 horas e poderiam ser prejudicados. Com essa mudança, mais de 800 profissionais foram incluídos no benefício”, afirmou.
No entanto, a nova versão retirava a retroatividade do pagamento para 1º de janeiro, gerando novas discussões. Diante disso, a prefeita enviou uma mensagem aditiva alterando a data de vigência para 1º de fevereiro, o que foi aprovado pelos vereadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Reinaldo Nunes, explicou a mudança: “Inicialmente, o projeto previa efeito retroativo a janeiro, mas a Prefeitura argumentou dificuldades contábeis e optou por fevereiro. Nossa preocupação sempre foi garantir que os servidores recebessem o valor integral.”
Outro ponto de debate foi a exclusão de servidores em determinadas situações do direito ao benefício. A proposta original previa que trabalhadores afastados por licença-maternidade, férias ou tratamento de saúde por mais de 15 dias não teriam direito ao vale-alimentação. A Câmara aprovou um destaque suprimindo esses trechos, garantindo que esses servidores também sejam contemplados. “Quem está afastado por doença, de licença-maternidade ou mesmo de férias continua tendo despesas com alimentação. Era uma injustiça privá-los desse direito”, destacou o vereador Reinaldo Nunes.
O presidente da Câmara Municipal, Paulinho Mattioli, ressaltou o impacto da medida e esclareceu quantos servidores serão beneficiados e quantos não receberão o benefício neste momento. “Hoje tivemos um debate de altíssimo nível, com os vereadores se dedicando para que o projeto fosse aprimorado e contemplasse o maior número possível de servidores. Segundo a prefeita, 2.887 funcionários serão beneficiados com o vale-alimentação em sua plenitude. No entanto, 131 servidores, principalmente aqueles com carga horária reduzida, não serão incluídos neste momento. Mas isso pode mudar ao longo do mandato. Se houver mais recursos no futuro, o Executivo pode rever essa questão e ampliar o benefício para essas categorias”, disse.
A proposta de aumento do vale-alimentação para R$ 800 era um compromisso de campanha da prefeita Telma Spera e foi uma das pautas mais cobradas pelos servidores ao longo desses dois primeiros meses de gestão. Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o pagamento seja efetuado já na folha de fevereiro, caso o projeto seja sancionado nesta terça-feira, 25.
