16 de Abril de 2021
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Governo de SP publica decreto que coloca escolas como atividade essencial durante quarentena

Objetivo do governo é manter legalmente as aulas presenciais em instituições públicas e privadas em todo o estado, mesmo nas fases mais rígidas de restrições do Plano São Paulo.

O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado (27) um decreto que reconhece atividades das instituições de ensino públicas e privadas como essenciais durante a quarentena contra o coronavírus.

Com isso, as aulas presenciais em escolas de todo o estado estão permitidas, mesmo nas fases mais rígidas do Plano São Paulo, que orienta as regras de funcionamento das atividades por regiões. Após disputas judiciais, o objetivo do governo é garantir legalmente que as aulas continuem.

A nova medida já passa a valer a partir da publicação. No entanto, segundo apuração da GloboNews, o governo não deve determinar a volta das aulas até o dia 11 de abril, quando se encerra a fase emergencial em todo o estado.

Na última sexta (26), o governo de São Paulo prorrogou a fase emergencial, que prevê regras mais rígidas do que a fase vermelha. A medida, que entrou em vigor em 15 de março, estava prevista anteriormente a vigorar até o dia 30 de março, mas foi estendida devido à piora nos indicadores de saúde.

O recesso escolar de abril e outubro também já havia sido antecipado para 15 a 28 de março na rede estadual.

Neste sábado (27), o estado de São Paulo registrou mais de mil mortes por Covid-19 em apenas 24 horas pela terceira vez na semana. Foram 1.051 novos óbitos contabilizados, elevando o total desde o início da pandemia para 71.747.

Impasse na volta às aulas

Em dezembro, o governo de São Paulo já havia mudado as regras do Plano São Paulo para permitir a retomada das aulas presenciais até mesmo em regiões que estivessem nas fases laranja e vermelha, com 35% da capacidade das escolas.

Anteriormente, as aulas presenciais só eram liberadas para regiões que estivessem na fase amarela.

A mudança, no entanto, gerou um embate judicial entre os sindicatos que representam professores e demais profissionais da educação e o governo estadual.

No dia 14 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminares que proibiam a convocação de professores e a realização de aulas presenciais nas escolas públicas estaduais e municipais e particulares em cidades que estiverem nas fases vermelha e laranja do Plano SP.

Assim, ao término da fase emergencial, o estado e as prefeituras poderão liberar o retorno às aulas presenciais.
G1
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