A Promotoria de Justiça de Assis publicou nesta terça-feira, 17 de agosto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma clínica particular situada na cidade e com três pessoas ligadas à empresa que furaram a fila da vacinação contra COVID-19.
Pelo acordo, os compromissários deverão pagar, a título de dano moral difuso, o valor de R$ 90 mil, a ser destinado à Santa Casa de Misericórdia de Assis. O montante será pago em seis parcelas mensais de R$ 15 mil.
Assinado pelo promotor de Justiça Sergio Campanharo, o TAC leva em conta o fato de a clínica On Body Evolution ter relacionado Rodrigo Sabeh, Nami Sabeh e Neide Maria Costa Sabeh como trabalhadores da saúde, com vistas à obtenção do imunizante. Os indivíduos citados mantêm contrato de locação de serviços comerciais no espaço da clínica, possuem procuração do estabelecimento ou registro trabalhista com a clínica.
O documento considera ainda a existência de “orientação técnica no sentido de que trabalhadores da saúde são “aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde”, como detentores do direito à vacina”
