Fabio Ávila Nossack, Diretor Executivo da Terra Sapiens Geoctecnologias, explica que de acordo com o Decreto nº 4.449/2002, o georreferenciamento passará a ser exigido para todas as propriedades rurais, inclusive aquelas com área inferior a 25 (vinte e cinco) hectares, a partir de 20 de novembro de 2025.
O georreferenciamento é um procedimento técnico exigido pela Lei Federal nº 10.267/2001, que descreve com precisão os limites, características, localização e confrontações do imóvel rural, por meio de coordenadas geodésicas, conforme os padrões exigidos pelo INCRA e realizado por profissional habilitado.
A regularização fundiária é essencial para:
• Viabilizar atos no registro de imóveis, como desmembramentos, remembramentos e transferências;
• Facilitar o acesso ao crédito rural e valorizar a terra;
• Garantir a segurança jurídica da propriedade;
• Evitar conflitos fundiários e sobreposição de áreas;
• Permitir um cálculo mais preciso do ITR (Imposto Territorial Rural), bem como a correta aplicação dos abatimentos legais.
Integração e atualização dos Cadastros Imobiliários (CAR, CCIR, ITR e CIB)
Após a medição técnica e representação do imóvel, é necessário obter a certificação do INCRA, via Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), para posterior averbação na matrícula junto ao cartório competente. Aqui é importante frisar que somente após a averbação do geo com a Retificação descritiva da área o serviço estará plenamente concluído, devendo o profissional contratado executá-lo em sua totalidade, conforme Fábio explica:
“Muitos profissionais cobram pelo georreferenciamento, certificam a parcela no Sigef/INCRA e entregam ao cliente o serviço incompleto sem o registro no cartório, isto prejudica o cliente em um futuro próximo. Por esta razão é importante garantir que o serviço tenha uma finalização completa com o registro do geo na matrícula do imóvel no cartório.”
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Terra Sapiens Geotecnologias é uma empresa que atualmente oferece serviços em vários Estados do Brasil, desde Capacitações, Regularização Ambiental e Cadastral de Imóveis Rurais e Urbanos, Topografia, Parcelamento, Desmembramento, Remembramento, Usucapião, Georeferenciamento, Imagens com Drone, Licenciamento Ambiental, Construção até atualização de Bancos de Dados Espaciais, entre outros serviços.
