O empreendedor Gilmar Junior, de 39 anos, o “Juninho”, proprietário da Lanchonete Juninho Lanches, em Assis, recebeu no dia 6 de março uma notificação judicial dizendo que ele tem até o dia 26 de março para desocupar o imóvel onde funciona o estabelecimento, na Rua Dr. Antônio Figueiredo, próximo à Avenida Glória, ao lado da linha férrea. A alegação da Prefeitura Municipal é a de que a área pertence ao município.
Revoltado com a situação, Juninho publicou um vídeo nas redes sociais na última sexta-feira, 13 de março, que rapidamente ganhou compartilhamentos e gerou reações entre moradores da cidade. No desabafo, além de falar sobre a notificação de desocupação, ele cobrou respostas sobre o pedido de alvará de funcionamento que protocolou junto à Prefeitura em 2023 — e que, segundo ele, segue ignorado pela administração há dois anos.
“É uma injustiça o que a Prefeitura Municipal de Assis está cometendo comigo e minha família. Estão tirando o nosso ganha-pão”, afirmou no vídeo.
Siga nosso canal no YouTube Em entrevista ao Portal AssisCity neste sábado, dia 14, Juninho detalhou a trajetória que o levou até ali. Com 24 anos no ramo de lanchonetes — 12 deles como proprietário —, ele trabalhou por muito tempo com trailer até que surgiu a oportunidade de assumir esse ponto fixo: o espaço onde atualmente funciona o Juninho Lanches, local com mais de 40 anos de história comercial.
Como tudo começou
Quando assumiu o ponto, em 2023, Juninho descobriu que o antigo ocupante também não tinha alvará e havia desistido da atividade. Ainda assim, decidiu seguir em frente e, de imediato, protocolou o pedido de regularização junto à Prefeitura. Segundo o proprietário, o que veio depois foi silêncio.
Naquele mesmo ano, foi registrada uma denúncia contra o espaço por falta de alvará, que chegou até o Ministério Público. De acordo com o proprietário, o órgão chegou a enviar um funcionário da RUMO — responsável pela concessão da linha do trem, que ocupa a área da antiga Fepasa — para realizar uma vistoria no local. De acordo com Gilmar, nenhuma irregularidade foi encontrada, e o caso foi encerrado.
Com o processo arquivado, a situação passou às mãos da Prefeitura de Assis, que, segundo Juninho, garantiu que ele poderia continuar trabalhando sem problemas enquanto o alvará fosse processado. A garantia, porém, nunca se materializou em documento.
De acordo com o proprietário, o que ele não sabia — e só veio a tona com a chegada do oficial de justiça — é que, após o encerramento do caso no MP, a Prefeitura havia dado entrada em um pedido de reintegração de posse do imóvel, alegando que a área pertence ao município.
Dois anos de espera, sem resposta
Por dois anos, Juninho seguiu protocolando repetidos pedidos de alvará de funcionamento para o seu estabelecimento comercial — e, segundo ele, continuou recebendo respostas evasivas. A justificativa recebida, segundo Juninho, é a de que a Prefeitura não estaria emitindo alvarás para pontos fixos. Ele contesta: “Existem vários pontos fixos com alvarás novos na cidade”, contou.
Para reforçar seu argumento, ele cita a Lei de Liberdade Econômica — Lei Federal nº 13.874, de 2019 —, que desobriga atividades de baixo risco, como pequenas lanchonetes, da exigência de alvará para funcionar. No vídeo publicado na sexta-feira, ele cobrou que a legislação seja levada em consideração pela administração municipal.
O impacto no negócio e na família
A indefinição pesa no cotidiano. O estabelecimento tem apenas uma colaboradora, e toda a renda da família depende do funcionamento da lanchonete. “Este é o ganha-pão da minha família”, resume Juninho.
Mesmo diante das dificuldades, ele faz questão de destacar o apoio que tem recebido. “Meus clientes estão muito tristes com a situação. É um lugar simples, e sempre procuramos atender todos com carinho e qualidade. Os lanches são muito elogiados e o pessoal gosta bastante do nosso trabalho”, disse, agradecendo todos que têm se mobilizado em sua defesa.
O apelo
Tanto no vídeo publicado nas redes sociais, quanto na entrevista concedida à nossa reportagem, Juninho dirigiu um pedido direto à prefeita Telma Spera. “Peço com todo o respeito que a prefeita Telma reveja esse caso, pois acredito que a senhora talvez não esteja ciente desse absurdo”, disse o proprietário.
O que diz a Prefeitura
O Portal AssisCity entrou em contato com a Prefeitura de Assis para esclarecer os pontos levantados pelo proprietário da lanchonete Juninho Lanches. Em resposta, a Administração Municipal informou que tomou conhecimento do caso e que uma reunião com Gilmar Junior está agendada para a tarde desta segunda-feira, 16 de março, quando a situação será discutida Segundo a Prefeitura, somente após esse encontro será emitido um posicionamento oficial sobre o caso.
Nossa reportagem segue acompanhando o caso.
