A Câmara Municipal de Assis, por meio da Frente Parlamentar da Educação, apresentou o Requerimento nº 549/2025, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a frequência da oferta de frutas, legumes e verduras na alimentação escolar da rede municipal de ensino.
O pedido, aprovado na sessão ordinária no dia 29 de setembro, é assinado pelos vereadores Lucas Gomes (presidente da Frente Parlamentar da Educação), Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gordinho da Farmácia e Português, e tem como base as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que definem a obrigatoriedade de uma dieta balanceada para os estudantes.
Segundo a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, as escolas em período parcial devem oferecer frutas pelo menos duas vezes por semana e legumes e verduras três vezes por semana. Já nas unidades de período integral, a oferta mínima deve ser de quatro dias de frutas e cinco dias de legumes e verduras.
O documento menciona que chegaram ao conhecimento dos vereadores relatos sobre a baixa frequência ou ausência desses alimentos na merenda escolar municipal, o que motivou o pedido de esclarecimentos à prefeita Telma Spera. O requerimento também solicitou que o Executivo encaminhasse à Câmara cópia integral do cardápio da alimentação escolar referente ao mês de agosto, com a devida identificação do nutricionista responsáve, momento em que a Frente constatou desencontro com as normativas do PNAE.
O presidente da Frente Parlamentar, Lucas Gomes, afirmou que o município não vem seguindo o que determina o programa federal. “A realidade não está a contento. Pedimos uma atenção especial para que a Prefeitura cumpra o que determina o PNAE. A alimentação das crianças é prioridade, e o que está na resolução federal deve ser seguido para garantir que os alunos tenham acesso a frutas e legumes na frequência adequada”, declarou o vereador.
Além do requerimento, a Frente Parlamentar também expediu ofício ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, notificando a falta dos alimentos indicados pelo PNAE. “A proposta reforça o compromisso da Frente Parlamentar da Educação com a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas e com o cumprimento das normas federais que garantem o direito à alimentação saudável dos estudantes da rede municipal”, concluiu Lucas Gomes.
