Na manhã desta terça-feira, dia 21 de julho, ao invés de comparecer à Câmara Municipal de Assis, onde havia sido convidada para prestar esclarecimentos à CPI dos Combustíveis, a prefeita Telma Spera convocou uma coletiva de imprensa — da qual o Portal AssisCity não foi convidado — para justificar sua ausência e apresentar uma série de questionamentos sobre a condução da investigação realizada pelo Legislativo.
Durante a coletiva realizada no Paço Municipal, o advogado pessoal da prefeita, Alysson Alex, da cidade de Marília, afirmou que a decisão de Telma Spera de não comparecer novamente à CPI foi tomada exclusivamente por orientação jurídica. Segundo ele, a prefeita continuará colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e também pela Câmara Municipal, porém responderá aos questionamentos da comissão por escrito.
Além da justificativa, o advogado protocolou quatro documentos jurídicos relacionados aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Assis.
Defesa aponta “politização” da CPI
Durante a coletiva, o advogado sustentou que a CPI passou a ter caráter político, o que, segundo ele, comprometeria sua imparcialidade. Na avaliação da defesa, integrantes da comissão estariam realizando pré-julgamentos públicos antes da conclusão das investigações, situação que, segundo Alex, poderia levar até mesmo à nulidade dos trabalhos.
Defesa cobra apresentação das provas
Entre os quatro documentos protocolados está uma interpelação administrativa dirigida ao presidente da CPI, vereador Fernando Sirchia.
Nela, a defesa questiona declarações concedidas por Sirchia à imprensa, nas quais ele afirmou que a comissão já teria descoberto um esquema envolvendo abastecimentos fictícios e desvio de recursos públicos.
Diante dessas declarações, o advogado solicita que o presidente apresente, no prazo de 48 horas, relatório parcial ou conclusivo contendo as provas mencionadas publicamente, bem como cópia dos documentos, auditorias, notas fiscais, imagens, filmagens e demais elementos que sustentariam tais afirmações.
Ainda na interpelação, a defesa questiona por que, caso essas provas já existam, a CPI ainda não encerrou sua fase de instrução nem encaminhou relatório aos órgãos competentes.
Defesa quer afastamento de Fernando Sirchia da presidência da CPI
Outro documento protocolado é uma arguição de impedimento e suspeição do presidente da comissão. Segundo a defesa, Sirchia não poderia continuar à frente da CPI por dois motivos. O primeiro seria o fato de ele ser investigado em um inquérito policial relacionado ao acesso ao sistema interno da Prefeitura, circunstância que, na avaliação do advogado, comprometeria sua imparcialidade.
O segundo argumento é que o próprio vereador também figura como vítima em uma investigação conduzida pela Polícia Civil envolvendo um dos investigados citados durante os trabalhos da comissão. Para a defesa, essa condição lhe conferiria interesse direto nos fatos apurados.
Com base nesses argumentos, foi protocolado pedido para que Fernando Sirchia seja declarado impedido ou suspeito de permanecer na presidência da CPI.
Defesa rebate questionamentos sobre doações eleitorais
Outro documento apresentado trata das declarações envolvendo recursos da campanha eleitoral da prefeita. Segundo a defesa, praticamente toda a campanha de Telma Spera foi financiada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), havendo apenas uma doação privada de pequeno valor.
O advogado afirmou que os recursos mencionados foram utilizados para a produção de materiais compartilhados entre candidatos da coligação, beneficiando inclusive vereadores atualmente integrantes da própria comissão e também o vice-prefeito, Alexandre Cachorrão.
Ainda segundo a defesa, todas as contas eleitorais foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, motivo pelo qual considera indevidas as insinuações feitas durante os trabalhos da CPI.
Na última semana, o Portal AssisCity publicou reportagem mostrando que o então secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Leandro Gabrigna — preso temporariamente durante a Operação “Veritas Vincit” — figurou entre os maiores doadores pessoas físicas da campanha eleitoral de Telma Spera, conforme dados oficiais da prestação de contas disponíveis no sistema da Justiça Eleitoral.
Os registros apontam que Leandro Gabrigna e sua esposa realizaram doações de R$ 10 mil cada à campanha da chapa “Juntos Por Um Novo Tempo”, totalizando R$ 20 mil em recursos privados.
Defesa pede acesso às investigações
Durante a coletiva, Alysson Alex informou ainda que solicitará acesso integral ao inquérito policial instaurado sobre o caso, além de acompanhar as informações já encaminhadas pelo Ministério Público.
Segundo ele, toda a documentação será anexada aos procedimentos administrativos instaurados pela Prefeitura.
O advogado afirmou que, caso sejam comprovadas irregularidades, a administração municipal adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos, independentemente de quem sejam.
Ao encerrar a coletiva, a defesa reiterou que pretende acompanhar juridicamente todos os desdobramentos da CPI e aguarda manifestação da Câmara Municipal sobre os documentos protocolados nesta terça-feira.
