CPI da Câmara de Assis apresenta relatório final sobre investigação na FEMA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Assis concluiu e divulgou seu relatório referente às investigações realizadas sobre a atuação da Fundação Educacional do Município (FEMA). Instaurada em junho do ano passado, a CPI teve como objetivo apurar possíveis ações irregulares envolvendo a instituição.

O relatório, fruto da análise das informações coletadas, destaca uma série de aspectos problemáticos que surgiram ao longo das investigações. Entre as principais conclusões, destacam-se irregularidades identificadas em concursos realizados pela FEMA, bem como questionamentos referentes a pagamentos efetuados a determinados membros do corpo docente. Além disso, as investigações revelaram situações de fraudes remuneratórias, com pagamentos excedendo os limites estabelecidos pelo teto salarial.

Fernando Sirchia liderou a CPI como presidente, com o vereador Jonas Campos atuando como relator e Luiz Antonio Ramão participando como membro da comissão. Através de depoimentos de envolvidos, testemunhas e análise de documentos, a CPI conseguiu identificar uma série de práticas administrativas irregulares e violações graves.

As constatações das investigações revelam um padrão de conduta que contrasta com os princípios fundamentais da administração pública, comprometendo a transparência, integridade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

O documento resultante das diligências da CPI será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Estes órgãos avaliarão as informações apresentadas no relatório e tomarão as providências cabíveis, visando a salvaguarda dos interesses públicos e a responsabilização dos envolvidos, caso necessário.