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Meio Ambiente tem canal de denúncia para queimadas urbanas em Assis

Prática é crime e pode acarretar multa ao responsável

Redação AssisCity/ Foto: Divulgação

  • 28/04/20
  • 10:00
  • Atualizado há 240 semanas

Nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Assis (SEAMA) tem recebido muitas demandas referentes às fiscalizações de queimadas urbanas.

O que muitas pessoas talvez não saibam é que há uma Lei Municipal que proíbe a realização de queimadas em lotes urbanos, com aplicação de multa ao responsável.

A Lei n° 4.609, de 31 de maio de 2005, prevê que é proibida a realização de queimada para limpeza de terrenos, bem como a incineração de lixo ou detritos nos lotes urbanos do município.

De acordo com a equipe da SEAMA, a pessoa ou proprietário que comete tal infração é penalizado com multa no valor de R$449,98. Caso haja reincidência, o valor pode dobrar.

A SEAMA também informou que ao longo deste ano, oito proprietários já foram autuados devido à prática, mas o número pode aumentar durante o período de estiagem, que vai de abril a setembro.

Divulgação - População pode denunciar queimadas urbanas pelo WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente de Assis
População pode denunciar queimadas urbanas pelo WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente de Assis

Denúncias pelo WhatsApp

A população pode ajudar a combater as queimadas. A Secretaria tem um canal de denúncias pelo WhatsApp, no qual os moradores podem enviar fotos e vídeos de maneira anônima.

Para denunciar, adicione o número (18) 3324-3355 na agenda do seu celular. Depois, encaminhe uma foto ou vídeo com o endereço, além de outras informações que possam contribuir para a identificação do responsável pelo crime.

Divulgação

Prejuízos à saúde e ao meio ambiente

Reforçar a informação de que queimada urbana é crime é importante, especialmente durante o período do outono e inverno. As estações são marcadas pela baixa umidade, a queda no volume de chuvas e, consequentemente, no aumento das chances de que os incêndios se propaguem.

Além do risco ao meio ambiente, a prática criminosa também piora muito a qualidade do ar e consequentemente da saúde respiratória de toda a população.

"No cenário atual, em que temos lutado para combater a pandemia do coronavírus, cuidar da qualidade do ar é essencial. Muitas pessoas têm problemas respiratórios, como asma ou bronquite, e que são agravados pelas queimadas. Isso pode gerar o aumento dos pacientes nas unidades de saúde, o que queremos evitar ainda mais neste momento. Por isso, contamos com a população para que denuncie esse tipo de crime", finaliza o secretário Fábio Nossack.

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