Prazo para pedido de isenção do IPTU em Assis termina em 30 de novembro

A Prefeitura de Assis informou nesta segunda-feira, dia 02 de outubro, que os proprietários de imóveis residenciais que são isentos do pagamento de IPTU podem solicitar a renovação de seus cadastros até o dia 30 de novembro, conforme Decreto nº 9.200/23. O não comparecimento dentro do prazo implicará o cancelamento do benefício e os contribuintes que ingressarão com o processo pela primeira vez também possuem o mesmo prazo para realizar a inclusão no cadastro municipal.

Pode pedir a isenção o contribuinte que possua apenas um imóvel e que resida nele, sendo:

> Aposentado ou pensionista;

> Viúvo ou viúva (necessária uma cópia da certidão de óbito do cônjuge);

> Portador de deficiência física, mental ou doença grave;

> Famílias em situação de vulnerabilidade social (sujeita a avaliação da Assistência Social).

Para solicitar a isenção, é necessário comparecer ao Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Assis, localizado na Avenida Rui Barbosa, 926, Centro, das 9h às 15h, com os seguintes documentos:

* CPF;

* RG;

* Última conta de energia, água e telefone fixo, se tiver;

* Comprovante de renda (cópia do holerite ou cópia da carteira de trabalho ou cópia do Demonstrativo de Crédito de Benefício).

> Caso o morador possua automóvel ou motocicleta, é necessário levar uma cópia do documento do veículo.

Portadores de deficiência ou doença grave devem levar uma cópia do laudo recente e uma declaração da entidade da qual o deficiente possui assistência. A classificação do que se enquadra em doenças graves está descrita no artigo 4º da Lei 6.402/2013.

Para o assisense que fizer o cadastro pela primeira vez, será preciso levar uma certidão de registro do imóvel para isenção emitida pelo cartório de registro de imóveis.

Para mais informações, ligue: (18) 3302 3300 e digite 3 para o Departamento de Cadastro Imobiliário.