Prefeitura de Assis abre sindicância para investigar compra de máscaras apontadas pelo TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um relatório nesta terça-feira, dia 26 de setembro, apontando falhas no processo de compra de máscaras realizadas pela Prefeitura de Assis durante a pandemia de Covid-19. O relatório destacou a ausência de documentos como o termo de referência e a ata de registro de preços.

Segundo o relatório conjunto do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC-SP) que foi encaminhado à Câmara Municipal de Assis em 28 de agosto de 2023, a Prefeitura adquiriu 20.400 máscaras faciais triplas descartáveis para uso na Vigilância Epidemiológica e nas Unidades de Saúde. O valor total das máscaras foi de R$ 63,2 mil, dividido em duas compras: 12 mil unidades por R$ 37,2 mil em 08 de abril de 2020 e 8,4 mil unidades por R$ 26 mil oito dias depois.

A Prefeitura de Assis emitiu uma nota à imprensa, esclarecendo que, "durante a pandemia de Covid-19, buscou realizar compras emergenciais de forma eficiente e dentro da legalidade, com o objetivo de proteger a saúde dos cidadãos e mitigar os efeitos da crise sanitária".

Assim como aconteceu em todo o Brasil, a administração ressaltou também que "enfrentou dificuldades relacionadas à disponibilidade de insumos e à flutuação de preços no mercado, decisões difíceis que muitos gestores enfrentaram em todo o país durante o período".

Além disso, a Prefeitura salientou ainda que "a maioria das aquisições realizadas durante o Estado de Calamidade Pública, declarado pela Organização Mundial de Saúde de março de 2020 a maio de 2023, passou por fiscalizações rigorosas de órgãos externos e que somente dois empenhos de compra de máscaras cirúrgicas descartáveis foram considerados irregulares pelo TCE-SP".

Diante disso, a administração municipal informou que abriu uma Sindicância Administrativa em julho de 2023 para investigar o assunto em detalhes.