*Henrique H. Belinotte
Não passa nenhum dia sem que a imprensa noticie algum fato relacionado a suspeita de enriquecimento ilícito de funcionários e servidores que ocupam atividades junto aos órgãos tanto Federais, Estaduais e Municipais.
E os fatos são escabrosos, deixando a grande maioria da população revoltada e intrigada com o que acontece nas “barbas” muitas vezes do administrador público, que não toma qualquer medida, nem para servir de exemplo.
O caso que repercute agora é ligado ao Prefeito da Capital Gilberto Kassab, e seu diretor, do Departamento de Aprovação das Edificações afastado por suspeita de enriquecimento ilícito.
Segundo informações oriundas do Prefeito da Capital, Hussain Aref Saab, agora ex-diretor, foi afastado há algumas semanas, por recomendação da Corregedoria Geral do Município.
O que chama a atenção é o fato de que a denúncia foi feita de forma anônima ao gabinete do Prefeito. Incrível que durante sete anos, tudo ficou imperceptível, sem que ninguém da própria administração tivesse conhecimento do fato. E o acusado não tinha algumas coisas, mas adquiriu 106 imóveis enquanto esteve no cargo onde era responsável por aprovar empreendimentos imobiliários de São Paulo.
A matéria aponta um fato de extrema gravidade e deve ser lida e relida por aqueles que ocupam cargos eletivos de Administrador Público em todo o país, no sentido de que façam um análise e um exame acurado, para perceber se isso também não está ocorrendo em sua esfera de atuação.
Sem dúvida, pode ser que “aquele” assessor ou ainda “aquele” secretário ou mesmo “aquele” homem de confiança aponte para uma realidade que esteja comprometendo e causando um desgaste desnecessário da Administração, ostentando na realidade o que jamais poderia ostentar com o seu ganho na condição de servidor ou funcionário.
Evidente que o caso de São Paulo, do assessor que em sete anos abocanhou uma grande fortuna (só de prédios, o número é de 106) serve de exemplo e de parâmetro para que os outros não incorram no mesmo erro e só venham a saber depois que anônimos apresentam denuncias apontando enriquecimento ilícito.
Necessário se faz “cortar o mal pela raiz”. É preciso fazer uma faxina em muitas administrações, para eliminar esse tipo de situação e com isso evitar que o sofrido dinheiro do povo seja desviado para o bolso de apenas alguns.
Nesse quadro estarrecedor, onde se brinca com as coisas públicas e a população paga a conta sempre, exemplos não faltam e precisam ser apurados. Na realidade, quando se tem bons vereadores, que estão desvinculados do Poder Executivo, independentes no seu agir, normalmente as coisas ficam mais fáceis.
Mas muitas vezes o próprio Legislativo está amarrado, atrelado e enterrado até o pescoço com as falcatruas e desvios praticados e não se apura absolutamente nada. E ao final, quando se descobre, tudo já foi desviado, escondido e praticamente não é possível a recuperação de mais nada.
Há necessidade, de se identificar e punir quem age desta forma junto a Administração Pública, ou seja, buscando o enriquecimento ilícito.
Uma notícia alvissareira é que a Comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito.
Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor responderão a processo na Justiça.
Atualmente, não existe tal crime no código. Foi decidido que o novo tipo penal valerá para bens móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito terá pena de um a cinco anos de prisão.
Obviamente, que diante dos fatos que vêm ocorrendo e do grande número de funcionários e servidores “suspeitos” e que chamam a atenção da população em todos os municípios deste país, o fato de se criminalizar o enriquecimento ilícito mostra-se “histórico” na luta contra a corrupção.
Criminalizar a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como é um dos meios, mas que precisa contar com a ajuda do administrador bem intencionado e da própria população, que deve fiscalizar e exigir transparência e honestidade.
*Henrique H. Belinotte
Advogado do Belinotte & Belinotte advogados
