Um parecer assinado pelo Conselheiro Relator Luís Fernando Camargo da Cunha Lima em novembro de 2025 recomenda a demissão do delegado da Polícia Civil, Dr. Vinícius Martinez, após um Processo Administrativo Disciplinar instaurado após a morte de uma adolescente em Promissão. Segundo o relatório do processo, o fato ocorreu durante a 46ª Festa do Peão, em agosto de 2024. A informação foi dada com exclusividade pelo Giro Marília e confirmada pelo Portal AssisCity.
Foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta profissional do delegado de polícia Vinícius Martinez. A medida foi determinada pelo Delegado Geral de Polícia em exercício, após a conclusão de uma apuração preliminar sobre o caso.
Segundo as informações, o objetivo do processo é verificar se o delegado agiu conforme a lei e as normas da Polícia Civil, principalmente as regras previstas na Lei Complementar nº 207/1979, que estabelece os deveres e responsabilidades dos policiais civis.
O PAD é um procedimento interno utilizado para investigar possíveis irregularidades funcionais. Ao final da apuração, o delegado poderá sofrer sanções administrativas, que vão desde advertência até demissão, dependendo do resultado da investigação.
Segundo o documento, na ocasião, o delegado que atuava na delegacia de Getulina, utilizou uma viatura oficial sem autorização para ir ao evento em horário de folga. Durante a festa, o civil disparou quatro vezes sua arma em uma área de aglomeração de pessoas, atingindo a jovem Katrina Bórmio, de 16 anos, que morreu no local.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o delegado alegou agir em legítima defesa, acreditando que um homem na festa estava armado e representava uma ameaça. No entanto, mesmo com a versão apresentada pela defesa, Vinícius Martinez passou a responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e por tentativa de homicídio.
O caso foi encaminhado ao Tribunal do Júri, onde a responsabilidade criminal do delegado está sendo analisada pela Justiça. Além da investigação judicial, a conduta de Martinez está sendo apurada administrativamente. O parecer destaca a gravidade do caso e recomenda a demissão do delegado, podendo resultar na perda definitiva do cargo.
O relatório concluiu que a conduta do delegado foi gravíssima, caracterizando infrações disciplinares e a prática de um crime hediondo. Apesar da defesa argumentar que ele agiu em legítima defesa e sem intenção de matar, as evidências e depoimentos indicam que o homem envolvido na confusão não estava armado e que a ação do delegado foi desnecessária.
Ainda segundo o relatório, diante dos fatos, a demissão foi sugerida como uma medida essencial para proteger a credibilidade da polícia e a segurança da população.
O parecer agora aguarda consideração do Conselho da Polícia Civil.
O Assiscity tentou contato com a defesa do delegado, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno e o espaço está aberto para ampla defesa.
*Reportagem atualizada às 13h55 para a inclusão de nota.
A defesa do delegado, escritório Santos e Domingues Advocacia emitiu a seguinte nota sobre o caso:
“A Defesa técnica pessoal de Vinícius, relacionado ao processo administrativo, veem informar que os autos encontram-se em segredo de justiça, sendo toda e qualquer divulgação proibida judicialmente. Nosso cliente, como todo cidadão, possuí direito à ampla defesa e aos recursos processuais. Os recursos processuais administrativos representam um desdobramento da ampla defesa, permitindo ao administrado impugnar decisões desfavoráveis, buscando sua revisão por autoridade hierarquicamente superior ou pela própria Administração. Assim, a ampla defesa e os recursos administrativos são instrumentos essenciais para a efetivação do devido processo legal no âmbito administrativo, garantindo equilíbrio na relação entre o Estado e o cidadão, transparência nas decisões e respeito aos direitos fundamentais”.
