A Câmara Municipal de Assis rejeitou logo no início da sessão ordinária da noite desta segunda-feira, dia 6 de julho, o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Telma Spera. Por 8 votos contrários e 6 favoráveis, os vereadores decidiram não instaurar a investigação político-administrativa que poderia resultar, ao final do processo, na cassação do mandato da chefe do Executivo.
A denúncia foi protocolada pelo cidadão Adilson Rogério de Azevedo e apontava supostas infrações político-administrativas relacionadas à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Assis.
Segundo o documento apresentado à Câmara, haveria indícios de um suposto esquema de desvio de finalidade, favorecimento pessoal e nepotismo na gestão técnica e financeira da UPA. O denunciante alegava que a Prefeitura teria realizado contratações diretas consideradas irregulares de empresas pertencentes a parentes da secretária municipal de Saúde, Amanda Mailio Santana, promovendo, segundo a acusação, o enriquecimento financeiro de um grupo ligado ao núcleo político da administração em prejuízo ao erário e aos princípios da administração pública. A denúncia também apontava que mais de R$ 217 mil teriam sido pagos a empresas ligadas a familiares da secretária após a rescisão do contrato emergencial da unidade.
Siga nosso canal no YouTube A sessão foi acompanhada por um grande público e contou com a presença da prefeita Telma Spera, que permaneceu no plenário ao lado de secretários municipais durante toda a votação.
Antes da deliberação, a denúncia foi lida em plenário e os vereadores se manifestaram sobre o pedido. Na primeira votação, realizada por meio do painel eletrônico, o resultado foi de 7 votos favoráveis e 7 contrários à abertura da Comissão Processante, configurando empate.
Com o empate, caberia ao presidente da Câmara, Paulinho Mattioli, exercer o voto de minerva para definir o resultado. No entanto, segundo informado durante a sessão, a equipe técnica da Câmara não havia habilitado essa função no sistema eletrônico. Após a constatação do problema, também não foi possível reabrir ou refazer a votação pelo painel.
Diante da impossibilidade de utilizar o sistema eletrônico, o presidente decidiu realizar uma nova votação de forma nominal, chamando individualmente cada vereador para declarar seu voto favorável ou contrário à abertura da Comissão Processante.
Antes do início da segunda votação, o vereador Português chegou a defender que bastaria o presidente anunciar seu voto para desempatar a primeira votação. Ainda assim, a Mesa optou pela realização de uma nova chamada nominal de todos os parlamentares.
Foi nessa segunda rodada que o vereador Perandré alterou seu posicionamento. Na primeira votação eletrônica, ele havia votado favoravelmente à abertura da Comissão Processante. Já na votação nominal, manifestou-se de forma contrária ao recebimento da denúncia.
Com a mudança de voto, o resultado passou a ser de 8 votos contrários e 6 favoráveis à instauração da Comissão Processante, eliminando o empate. Dessa forma, o voto de minerva do presidente Paulinho Mattioli deixou de ser necessário, e o pedido foi rejeitado pelo plenário, sendo a denúncia arquivada no âmbito do Poder Legislativo.
Como votou cada vereador
Votaram a favor da abertura da Comissão Processante (6):
- Fabinho Alerta Verbal
- Fernando Sirchia
- Fernando Kiko
- Português
- Roni da Farmácia
- Timba
Votaram contra a abertura da Comissão Processante (8):
- Paulo Paçoca
- Lucas Gomes
- Carlinhos Zé Gotinha
- Jé Canela
- Gerson Alves
- Pastor Edinho
- Douglas Azevedo
- Perandré
A rejeição da denúncia pela Câmara não representa um julgamento sobre a veracidade ou não das alegações apresentadas pelo denunciante. A decisão dos vereadores impede apenas a abertura da investigação político-administrativa no Legislativo Municipal.
Os fatos narrados na denúncia, entretanto, poderão ser objeto de análise por outros órgãos de controle e fiscalização, caso sejam provocados para apurar as alegações.
