Durante a inauguração do posto do SEBRAE em Assis, na última quarta-feira, dia 27, em evento promovido na ACIA, o Prefeito Ricardo Pinheiro Santana entregou aos representantes das entidades: SEBRAE, ACIA, OAB, Câmara Municipal, Sincovama e FEMA, um Pré-projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, visando beneficiar os microempresários da cidade, que hoje trabalham na informalidade.
As medidas propostas fazem parte do Programa de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo em Assis. A execução deste programa busca atrair, valorizar e desenvolver o empreendedorismo no âmbito Municipal, incentivando a formalização e crescimento dos pequenos negócios, e ainda busca desburocratizar ações que incentivem a criação de novos negócios reduzindo formalidades excessivas para abertura, alteração e fechamento de empresas, mediante a descentralização das decisões, e a simplificação do trabalho administrativo.
Durante a sua fala Pinheiro destacou que essa proposta foi moldada durante diversas discussões com representantes do SEBRAE/Marília e disse que a Administração Municipal está empenhada em garantir o desenvolvimento de Assis, colaborando com os empresários da cidade.
Com a finalidade de atender as demandas existentes, e assegurar a eficiência administrativa, o Prefeito sugeriu que as propostas levantadas pelas entidades para se integrar no projeto, sejam apresentadas no prazo de 20 dias, contando a partir de 27 de novembro.
