Prefeitura de Assis publicou no Diário Oficial o Edital de Seleção nº 01/2026 para o Programa Emergencial de Oportunidade de Trabalho, Suporte, Cuidado, Formação e Inserção Social do Trabalhador em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Força de Trabalho”. A iniciativa prevê a oferta de até 100 vagas e o pagamento de um auxílio financeiro mensal de R$ 1.621 aos participantes selecionados.
Instituído pela Lei Municipal nº 7.880/2026 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 10.014/2026, o programa tem caráter assistencial e formativo, com o objetivo de promover inclusão produtiva, proteção social, qualificação profissional e inserção social de trabalhadores em situação de vulnerabilidade residentes em Assis. A participação não gera vínculo empregatício, estatutário ou trabalhista com o município.
De acordo com o edital, os beneficiários desenvolverão atividades de interesse público, associadas a ações de qualificação, acompanhamento e inserção social. As vagas serão distribuídas de forma equitativa entre homens e mulheres.
Quem pode participar
Para concorrer às vagas, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- Estar desempregado há, no mínimo, três meses;
- Não ser aposentado, pensionista ou beneficiário da Previdência Social, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Não estar recebendo seguro-desemprego;
- Residir em Assis há pelo menos um ano;
- Ter idade mínima de 18 anos.
O edital também estabelece que será admitido apenas um beneficiário por núcleo familiar.
Inscrições em duas etapas
O processo seletivo será realizado em duas fases.
A primeira consiste na pré-inscrição eletrônica, que ocorrerá entre os dias 20, 21 e 22 de julho, por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
Já a segunda etapa será composta por entrevista presencial e entrega da documentação, entre os dias 27, 28, 29, 30 e 31 de julho, além de 3, 4 e 5 de agosto, das 8h às 16h, no Cinema Municipal Piracaia, localizado na Rua Brasil, nº 15, em Assis.
Documentação exigida
Na fase presencial, os candidatos deverão apresentar documentos como:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Comprovante de residência em Assis há pelo menos um ano;
- Carteira de Trabalho (física ou digital) ou documento equivalente;
- Declarações exigidas pelo edital;
- Documentos dos dependentes, quando houver;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), entre outros.
Segundo o edital, a apresentação de informações ou documentos falsos poderá resultar no indeferimento da inscrição ou no desligamento do programa.
Resultado
Após a análise socioeconômica e da documentação, a Comissão de Avaliação fará a classificação dos candidatos. O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial e no site da Prefeitura, com previsão de prazo de dois dias úteis para apresentação de recursos. A classificação final será homologada posteriormente pela administração municipal.
