Em sessão plenária que se estendeu por cerca de sete horas ininterruptas, o Tribunal do Júri da Comarca de Ponta Grossa julgou parcialmente procedente a ação penal que apurava o homicídio qualificado de Fernanda Franco dos Santos. O julgamento, ocorrido nesta quinta-feira, dia 9 de julho, resultou na condenação de um dos réus e na absolvição de outros dois envolvidos.
Ministério Público concorda com tese de absolvição
Durante a fase de depoimentos de testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa, os advogados demonstraram que os réus Sanderson Mateus Martins e Fabiana Martins não tinham responsabilidade penal pelo crime.
Diante das provas apresentadas em plenário, o próprio representante do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) concordou com a tese defensiva, manifestando-se favoravelmente à absolvição de ambos. Com a decisão do Conselho de Sentença, o juiz presidente Dr. Luiz Carlos Fortes Bittencourt determinou a revogação imediata da prisão preventiva de mãe e filho, bem como também a expedição dos respectivos alvarás de soltura.
Mandante é condenado a regime fechado
Por outro lado, o réu Vanderson Pinheiro dos Santos foi formalmente condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, praticado por motivo torpe e mediante emboscada. Embora Vanderson tenha confessado a autoria em juízo, o magistrado considerou os maus antecedentes e a reincidência do réu na dosimetria da pena.
As consequências do crime também foram valoradas negativamente, uma vez que a vítima deixou dois filhos menores de idade (atualmente com 14 e 12 anos), que ficaram privados do amparo afetivo e do sustento materno.
Siga nosso canal no YouTube A pena definitiva foi fixada em 19 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Com base em tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, o magistrado determinou que o réu permaneça preso e expediu a guia de recolhimento provisória.
Defesa recorre da dosimetria
Em nota oficial emitida nesta sexta-feira, dia 10, o escritório Alves & Vanzella Advogados Associados, responsável pela defesa técnica dos acusados, informou que já interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça em relação à situação de Vanderson Pinheiro dos Santos.
Os defensores buscam a reforma da condenação no tocante ao montante da pena aplicada. A banca sustenta que deveria ser aplicada a desclassificação para a modalidade de homicídio simples, levando em consideração a posição de mandante ocupada pelo acusado.
