Na tarde desta quinta-feira, 2 de abril, o Portal AssisCity entrou em contato com o promotor de Justiça responsável pelo caso do assassinato do menino Mateus Bernardo Valim de Oliveira, Dr. Fernando Fernandes Fraga, da 8ª Promotoria de Justiça de Assis, para obter o posicionamento oficial do Ministério Público sobre o laudo psiquiátrico produzido pelo IMESC — homologado na última terça-feira, 31 de março — que declarou o réu Luís Fernando Silla de Almeida inimputável, condição que, em tese, poderia impedir que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.
Assim que o laudo foi juntado ao processo, o Ministério Público se pronunciou nos autos no dia 1º de abril e reiterou sua posição oficial: o laudo do IMESC não altera em nada as conclusões anteriormente apresentadas, e a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri continua sendo a única solução adequada.
Luis Fernando Silla está preso preventivamente desde 17 de dezembro de 2024.
Confira, a seguir, a íntegra das respostas do promotor Dr. Fernando Fernandes Fraga ao Portal AssisCity:
Portal AssisCity: Qual é a posição do Ministério Público diante do laudo que declarou Luís Fernando Silla de Almeida inimputável? O MP irá acatar o laudo, contestá-lo ou solicitar uma nova perícia?
Diante do laudo do IMESC, juntado recentemente aos autos, o Ministério Público concordou com sua homologação, pois em ordem do ponto de vista formal, e manifestou-se pelo não acatamento do pedido de internação formulado pela Defesa, mantendo-se o réu preso preventivamente, bem como pela submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. A contestação do laudo em seu aspecto material, isto é, quanto à conclusão de que o réu é inimputável, será feita pelo Ministério Público em momento oportuno, com base no extenso laudo já antes juntado aos autos, elaborado por experientes peritos da equipe de psiquiatria do IML de São Paulo, e com fundamento em diversas circunstâncias provadas do caso concreto.
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AssisCity: Caso o MP acate o laudo de inimputabilidade, qual será o encaminhamento dado ao processo? Haverá pedido de medida de segurança?
A decisão pelo acatamento ou não do laudo é do Poder Judiciário. O Ministério Público não concordou com a aplicação de medida de segurança e requereu, como já dito, a manutenção da prisão preventiva e a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.
AssisCity: A defesa afirmou em nota que laudos técnicos apontam para o possível envolvimento de terceiros no crime. O MP tem conhecimento dessas provas? Como avalia essa hipótese?
O Ministério Público não comenta documentos elaborados por outros profissionais. Quanto à afirmação de que ‘laudos técnicos apontam para o possível envolvimento de terceiros no crime’, tal como consta da pergunta, é inverídica. Não há nos autos, exceto aquilo que retrata a tese de autodefesa do acusado, nada que sequer sugira a participação de uma terceira pessoa no crime.
AssisCity: O caso ainda pode ser encaminhado ao Tribunal do Júri em alguma circunstância, mesmo diante do laudo de inimputabilidade?
Sim. Dada a tese de negativa de autoria, esboçada pelo acusado em seu interrogatório em Juízo, a legislação penal em vigor impede que o processo seja encerrado sem que vá a julgamento pelo Tribunal do Júri, foro adequado para a apresentação de todas as evidências ligadas aos fatos e para a discussão responsável a respeito da imputabilidade ou da inimputabilidade do acusado.
Relembre o caso
Mateus Bernardo Valim de Oliveira desapareceu em 11 de dezembro de 2024, após sair de casa para andar de bicicleta em Assis. Após seis dias de buscas, partes do corpo da criança foram encontradas em um córrego próximo à Vila Tênis Clube. Luís Fernando Silla de Almeida, vizinho e conhecido da família, chegou a confessar o crime, mas posteriormente alterou sua versão, atribuindo o assassinato a terceiros.
A denúncia do Ministério Público incluiu os crimes de homicídio qualificado — por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa e por se tratar de crime contra criança —, estupro de vulnerável, vilipêndio e ocultação de cadáver, e fornecimento de bebida alcoólica a menor. Até o momento, partes do corpo de Mateus, incluindo a cabeça, não foram localizadas
