Prefeito de Pedrinhas participa de evento com Bolsonaro e protocola pedido contra a PEC 188/19 que pede extinção do município

O prefeito de Pedrinhas Paulista, Freddie Nicolau participou neste sábado, 31 de julho, de encontro com o presidente Jair Bolsonaro em Presidente Prudente.

Durante o encontro Freddie Nicolau apresentou suas demandas ao presidente, além de fazer pedidos solicitando recursos para o setor da saúde e infraestrutura para Pedrinhas Paulista, Freddie solicitou que seja revista a proposta do Pacto Federativo, que possui no artigo 115 da PEC 188/19 a proposta, onde municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira, comprovando que a arrecadação de impostos corresponde no mínimo a 10% da receita total do município. Caso tais municípios não consigam comprovar sua sustentabilidade financeira, deverão ser incorporados a outros municípios maiores.

Para Freddie Nicolau, esta proposta do pacto federativo, de autoria do presidente e que está no Congresso Nacional para ser votada, embora esteja parada, é uma proposta que visa a diminuição de gastos.

"O pacto federativo apresenta uma série de ações voltadas para o equilíbrio fiscal dos Estados e Municípios, as medidas previstas são muito positivas no ponto de vista da economia do país como um todo, porém neste ponto previsto na PEC 188/19 que admite a possibilidade de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria inferior a 10% precisa ser revisto; Pedrinhas por exemplo tem atualmente uma arrecadação própria de 9%, apenas 1% abaixo do que esta PEC prevê, caso ela fosse aprovada hoje, em nossa microrregião seriam extintos além de Pedrinhas, Cruzália e Florínea; acredito que existam municípios que possam estar endividados e sem sustentabilidade, mas esta é uma realidade diferente da de Pedrinhas, por isso durante o encontro com o presidente falei brevemente a ele sobre esta situação, pedindo para que seja revista, no início do evento protocolei o ofício e entreguei uma cópia para ele", considera Freddie Nicolau.

"Precisamos estar atentos pois caso seja aprovada cerca de 1.252 municípios seriam afetados", considera.

O prefeito ressalta que Pedrinhas Paulista possui uma forte expressão e é uma referência em suas riquezas culturais, além de outros valores existentes na cidade.

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