Uma semana após ser notificada pela Prefeitura de Assis, a Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) realizou, na noite desta quinta-feira, dia 10 de julho, uma reunião extraordinária de seu Conselho Curador para discutir o decreto municipal nº 9.688/2025, que determina que a instituição comece a repassar ao Tesouro Municipal os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre sua folha de pagamento.
Durante o encontro, os conselheiros avaliaram os impactos da medida, que rompe com uma prática institucionalizada há 17 anos e respaldada pela Lei Municipal nº 4.900. Segundo a norma, os valores do IRRF deveriam ser mantidos na própria fundação e destinados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos acadêmicos.
Na reunião, a contabilidade da FEMA apresentou um levantamento apontando que, entre 2017 e 2025, a instituição arrecadou cerca de R$ 34,6 milhões em IRRF. No mesmo período, os investimentos realizados somaram aproximadamente R$ 46,4 milhões — ou seja, R$ 11,8 milhões a mais do que a arrecadação com o imposto. A diferença foi complementada com recursos próprios da fundação.
Ao final da reunião, o Conselho Curador deliberou pela criação de uma comissão com a missão de dialogar com a Prefeitura e propor alternativas que permitam a continuidade do uso do IRRF em favor da própria FEMA. O grupo também pretende apresentar argumentos sobre os impactos da medida na sustentabilidade da fundação e no serviço prestado à comunidade assisense.
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Segundo o presidente do Conselho Curador, Hélio Paiva Matos, o valor do IRRF tem sido estratégico para a manutenção e o desenvolvimento das atividades da instituição. “Esses recursos são fundamentais para a estrutura e os projetos acadêmicos da FEMA. Eles garantem a autonomia necessária para continuar investindo em educação pública de qualidade e formação profissional”, afirmou. Ainda de acordo com Hélio, mesmo em momentos de crise, como durante a pandemia, a fundação manteve os investimentos com foco na missão institucional.
A FEMA também reforçou, em nota, seu compromisso com a transparência e com a busca por soluções que preservem sua atuação educacional, a formação de estudantes, o fortalecimento da comunidade acadêmica e a responsabilidade no uso de recursos que, ao longo dos anos, têm contribuído diretamente para o avanço do ensino superior no município, bem como também, o vínculo da instituição com a população de Assis, incluindo ações como a cessão de estagiários, atendimentos à população nas policlínicas, na clínica de fisioterapia e diversas outras frentes de serviço prestadas à comunidade.
