Ao analisar o contido no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.650/89 vigente, que alterou o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.472/87, passando a vigorar com a seguinte redação: “… o estacionamento regulamentado na “Zona Azul” será observado de 2ª à 6ª feira, das 8:00 às 18:00 horas, e somente será permitido com o uso ostensivo do cartão adotado”.
Em Assis existe na prática a prestação do serviço de estacionamento rotativo modalidade “Zona Azul” aos sábados, inclusive com a informação sinalizada nas placas instaladas nas vias públicas onde o mesmo abrange. Contudo, a Lei em vigor não contempla o sábado como rotatividade na área central.
E diante dessa irregularidade o vereador Valmir Dionizio encaminhou um requerimento ao Executivo solicitando a apresentação de um Projeto de Lei que dê nova redação ao Caput do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2472/87 ou que a Prefeitura retirasse a informação existentes nas placas do Município, com referência à cobrança de estacionamento rotativo “Zona Azul” aos sábados.
O Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal analisou o requerimento e o prefeito protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal, com o objetivo de permitir o funcionamento da Zona Azul novamente aos sábados, das 8 às 12 horas como foi determinado inicialmente, com a finalidade de disciplinar o estacionamento e também oferecer maior campo de atuação à Legião Mirim, para inserção dos jovens assistidos.
Em sua exposição de motivos o prefeito argumenta que a alteração se faz necessária uma vez que quando a alteração anterior foi levada à efeito a realidade e a dinâmica da cidade justificava a medida, diante do fluxo de veículos e a demanda por estacionamento aos sábados não era tão intensa. Contudo, nos dias atuais tem-se outra realidade e ainda se tem uma frota muito grande, que somada aos veículos da região, visitantes atraídos pelo comércio local, exige uma maior disciplina no trânsito e no uso das vagas de estacionamentos existentes, que serão extensivas aos dias de sábado.
O vereador Valmir agradece a sensibilidade do Prefeito Municipal e aguarda a votação do Projeto na próxima Sessão da Câmara Municipal no dia 3 de agosto.
