A 44ª e última Sessão Ordinária do ano de 2020 terá 9 projetos de lei para serem votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Assis, dos quais 7 são do Poder Executivo. Outros dois são dos vereadores Célio Diniz e Valmir Dionízio.
Os projetos do prefeito municipal são:
– PL nº 108/2020 – busca aprovação dos vereadores para loteamentos menores a 160 m², objetivando que a população de baixa renda possa adquirir seu terreno, com área suficiente para construção de sua moradia.
– PL nº 119/2020 – abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.160,00 para Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), para pagamentos de serviços de terceiros junto à UPA .
– PL nº 120/2020 – pede autorização para alienar área no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa Cerâmica Marília Ltda-ME, para que possa ser negociada nas conformidades da lei.
– PL nº 121/2020 – abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.193.300,70 para aquisição de terreno de 10.300,97 m², visando à ampliação do campus da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).
– PL nº 122/2020 – abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700,00 para remanejamento de recursos, reforçando a dotação do Convênio de Trabalho Social – Programa de Desenvolvimento Sócio-Territorial Secretaria Municipal de Assistência Social do Residencial Alda Carolina I (Colinas) para aquisição de material de consumo.
– PL nº 123/2020 – abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 666,72 para remanejamento de recursos, reforçando a dotação do Convênio de Trabalho Social – Programa de Desenvolvimento Sócio-Territorial do Residencial Alda Carolina II (Colinas), para aquisição de material de consumo.
– PL nº 124/2020 – abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.908,25 para reforçar a dotação de folha de pagamento de servidores da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
Vereador Célio Diniz:
– PL nº 113/2020 – altera para 16 anos a idade dos veículos de transporte de alunos que deverão obrigatoriamente apresentar anualmente no mês de dezembro de cada ano a inspeção veicular feita pelo INMETRO e entregar o referido laudo original ao Departamento Municipal de Trânsito, onde se comprovará o bom funcionamento, segurança e demais itens exigidos para a concessão da licença anual.
Vereador Valmir Dionízio:
– PL 116/2020 – declara de utilidade pública declarada a Associação Meu Anjo Daniel.
Todos os projetos, sejam do prefeito municipal ou de vereadores, constam da pauta de segunda-feira, 14, com votação nominal.
