A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na quarta-feira, dia 29 de outubro, foi marcada por um debate intenso sobre o Projeto de Lei nº 160/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta prevê a concessão de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, além de outras providências relacionadas ao tema.
O objetivo do projeto é oferecer alívio fiscal às famílias e contribuintes em situação de vulnerabilidade social. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), relatada pelo vereador Gerson Alves, conforme o Parecer nº 83/2025. Também obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do vereador Pastor Edinho, registrada no Parecer nº 186/2025.
Durante a discussão em Plenário, o vereador Gerson Alves defendeu a aprovação do projeto, destacando os impactos positivos da medida. “Trata-se de uma medida de sensibilidade e justiça fiscal, que reconhece a realidade de muitas famílias que enfrentam dificuldades para manter seus compromissos em dia”, afirmou.
No entanto, antes da votação, o vereador Português apresentou pedido de vista, solicitando prazo adicional de uma sessão para análise mais detalhada da proposta. O pedido foi aceito pelo Plenário, adiando a votação em turno único.
Com o pedido de vista aprovado, o Projeto de Lei nº 160/2025 deve retornar à pauta na próxima sessão legislativa de Assis, quando será novamente discutido e poderá ser votado pelos parlamentares.
