Em Sessão Extraordinária na última quarta-feira, dia 25, a Câmara de vereadores rejeitou em primeiro turno de votação, dois projetos de lei complementar que prevê a redução da distância de postos de combustíveis e escolas do município.
A Sessão teve a presença de vários proprietários e funcionários de Postos de Combustíveis da cidade, que foram acompanhar a votação dos Projetos de Lei que preveem alterações no Código de Obras e Posturas, referente a restrição para instalação de Postos de Combustíveis do município.
Os dois projetos foram rejeitados em primeiro turno com votos contrários dos vereadores Reinaldo, Ian, Serginho, Kikei, Vilma e Elaine. Foram favoráveis os vereadores Kátia, Antian, Paulo, Nilson e Delmira. O vereador Onório não compareceu a Sessão e o presidente da Casa, Miguel, não votou.
Durante a discussão do projeto, vários vereadores usaram a tribuna para comentar o seu voto. A vereadora Kátia, que defende a alteração da lei que reduz de 100 para 50 metros a distância de construção de postos de combustíveis de escolas, hospitais, igrejas e outros estabelecimentos, foi uma das que usaram a palavra para defender seus argumentos.
Kátia afirmou que existe uma indicação feita por ela, juntamente com o vereador Paulo, pedindo a redução dessa distância e que isso é necessário para o crescimento de Paraguaçu e instalação de novos postos na cidade.
“Atualmente o Código de Posturas prevê uma distancia mínima de 100 metros entre os depósitos de combustíveis edificados de hospitais, escolas, creches, templos e igrejas, porém, essa distância inviabiliza principalmente a instalação de novos postos de combustíveis na cidade, que poderiam gerar mais empregos e entrar na concorrência por melhores ofertas aos consumidores”, destacou.
O vereador César Kikei, contrário a alteração da lei, criticou o fato de o projeto ter sido encaminhado em regime de urgência, o que impossibilitou uma discussão aprofundada acerca do assunto.
“Nós recebemos isso numa segunda-feira a tarde para ser aprovado numa quarta-feira a tarde, para ter o segundo turno numa segunda-feira, em menos de uma semana a gente estaria aprovando uma lei que podia de repente explodir um posto de gasolina ou alguma coisa assim e afetar milhares de pessoas, e aí? É correto isso?”, questionou.
Segundo as informações obtidas pelo Paraguacity, a alteração nos Códigos de Obras e Posturas do município poderia abrir a concorrência dos postos de combustíveis, com a vinda de novas empresas para o município.
Sessão teve presença de proprietários e funcionários de postos de combustíveis de Paraguaçu
