Após o anúncio feito pela Prefeitura de Assis, no final da noite da última segunda-feira, dia 26 de janeiro, sobre a retomada do projeto Integra Vida no prédio do antigo Instituto Educacional de Assis (IEDA), a família Zwicker procurou o AssisCity para contestar as falas da Prefeita Telma Spera.
Luciano Zwicker, um dos herdeiros, afirma que o prédio continua sendo da família e que ainda não foi procurado. “Esclarecemos à população que o referido prédio permanece legalmente registrado em nome da família, conforme matrícula imobiliária, e que não foi firmado, até o presente momento, nenhum contrato, acordo ou autorização com a Prefeitura de Assis permitindo a entrada, ocupação ou utilização do imóvel”, explica.
Luciano explica que existe, no passado, um contrato de compromisso de compra e venda que não foi finalizado, não houve transferência de propriedade, nem outorga de poderes para que terceiros negociassem, alugassem ou cedessem o prédio. A família disse que não reconhece qualquer contrato de locação firmado pela Prefeitura. “Nós não reconhecemos qualquer contrato firmado entre a prefeitura e empresa terceira. Aguardamos, com urgência, que o Município torne público qual é o suposto instrumento jurídico que estaria autorizando a ocupação do imóvel, bem como quem o assinou e com base em qual poder legal”, questiona.
“Reforçamos que anúncios em redes sociais ou declarações públicas não substituem contrato válido, tampouco afastam o direito de propriedade. A família proprietária reafirma que não é contrária a projetos sociais, mas entende que qualquer utilização de bem particular deve obedecer rigorosamente à lei, à transparência e ao respeito aos proprietários”, explica Luciano.
“Diante da situação, aguardamos um posicionamento formal da Prefeitura e a apresentação dos documentos que, segundo foi divulgado, teriam regularizado a entrada no prédio”, finaliza. Luciano também afirmou que o imóvel segue registrado em nome da família Zwicker e que há uma dívida aproximada de R$ 1 milhão em IPTU vinculada ao prédio.
A polêmica teve início em 2025, quando a Prefeitura de Assis publicou o nome da família Zwicker no Portal da Transparência como fornecedora do Contrato de Locação do imóvel nº 2106/25, no valor de R$ 360 mil. No entanto, mesmo após o anúncio de investimentos no prédio, ao ser questionada pela Câmara Municipal de Assis, a Prefeitura informou, à época, que não havia contrato formalmente assinado. Na época o prédio foi desocupado e o contrato retirado do Portal da Transparência.
Prefeita diz que município não reconhece a família como proprietária
Em entrevista ao Portal AssisCity, a Prefeita Telma afirmou que a administração municipal não entende que a família seja a proprietária do imóvel e que as tratativas foram feitas com quem consta legalmente como dono.
Siga nosso canal no YouTube “Meu contato é com o dono do imóvel, aquele que tem toda a propriedade. Todos os nossos contatos são com os proprietários”, afirmou Telma. Segundo ela, desde as denúncias da família, a prefeitura teve que “tirar o pé do acelerador”, mas que agora está tudo resolvido e que o município conseguiu avançar nas negociações e que o projeto será implantado por meio de um comodato não oneroso. “Para o município, isso é um grande avanço”, disse.
Questionada diretamente pelo Portal AssisCity sobre quem, afinal, a Prefeitura entende ser a proprietária do imóvel, já que não reconhece a família Zwicker como dona, a prefeita afirmou que, para a administração municipal, “consta como proprietários os administradores da Uniesp”.
Telma afirmou ainda que, para a administração municipal, eventuais disputas sobre a propriedade do imóvel não dizem respeito à Prefeitura. “Qualquer embate é entre eles. A Prefeitura Municipal de Assis lida com aquilo que consta como proprietário”, disse.
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Zwicker rebate declaração
Em resposta às declarações da prefeita, Luciano Zwicker contestou a afirmação de que a Uniesp seria a responsável legal pelo imóvel e afirmou que a propriedade pode ser verificada de forma simples no Cartório de Registro de Imóveis.
“Quando ela diz que fala com o dono do imóvel, eu não sei quem é esse dono. O cartório de registro de imóveis fica ali do lado da Prefeitura. É só ir lá e ver quem consta como proprietário. É impossível terem feito uma transferência unilateral, não existe essa possibilidade. Para eles fazerem uma transferência, tem que ter a nossa assinatura junto. E se a Prefeitura entregar algum documento assinado por alguém que não seja de nós três juntos – eu, minha irmã e o meu irmão – não tem negócio, não vai ter nada, vai voltar tudo para trás de novo”, afirmou.
Diante da informação, o Portal AssisCity solicitou às 19h30 desta quarta-feira, dia 28 de janeiro, a matricula atualizada do imóvel no site Registro de Imóveis do Brasil e, no documento, consta como atual proprietário membros da Familia Zwicker.
Recuperação judicial
Conforme apuração da reportagem, o grupo, com sede em Birigui (SP), está em recuperação judicial desde 2023, segundo consulta realizada em 23 de outubro de 2025. O pedido foi protocolado na Comarca de São José do Rio Preto (SP), com a declaração de um passivo de R$ 1.039.331.813,29 (um bilhão, trinta e nove milhões, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e treze reais e vinte e nove centavos), a ser reestruturado.
Embora a empresa continue ativa junto à Receita Federal, ela se encontra sob situação especial de recuperação judicial, o que significa que suas atividades e finanças estão sendo acompanhadas pelo Judiciário para fins de renegociação de dívidas e reestruturação financeira.
Para a família Zwicker, essa situação reforça os questionamentos sobre a ausência de transferência definitiva da propriedade do imóvel.
Ministério Público já foi acionado
O herdeiro confirmou ainda que o Ministério Público já foi acionado e que os envolvidos deverão prestar esclarecimentos formais. “Vão ter que explicar quem acreditou em quem, quem mentiu e quem acreditou. Tanto o tal do “dono do prédio” que ela [Telma] diz que é a Uniesp, quanto ela própria. Se não for para mim, vai ser para o Ministério Público, para a Procuradoria Geral. Não interessa até que nível isso chegue”, declarou.
Limpeza do prédio e início dos atendimentos
Apesar da controvérsia, a Prefeitura iniciou nesta terça-feira, dia 27, a limpeza do prédio do antigo IEDA, como primeira etapa para a implantação das secretarias municipais no local.
A previsão da administração municipal é que os atendimentos do projeto Integra Vida tenham início na próxima semana, conforme o avanço da organização interna e da adequação do espaço. O local prevê a integração das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Esportes e poderá abrigar a EMEIF “Prof. Henrique Zollner Neto”, que enfrenta problemas estruturais, além de atividades do curso de Educação Física da FEMA e da Fatec e ações voltadas a crianças autistas.
Manifestação da Uniesp
Por meio de nota, enviada ao Portal AssisCity ainda em 2025, a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) comentou sobre o caso envolvendo o imóvel onde funcionou o Instituto Educacional de Assis (IEDA). No documento, a instituição declara que o imóvel “foi adquirido em 2013 com a formalização de um acordo que envolveu a compra da operação educacional e do ativo imobiliário“.
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“O processo para regularizar a transferência de titularidade do imóvel foi iniciado e está em tramitação junto aos órgãos competentes, respeitando os prazos e os processos legais aplicáveis.“
Com relação aos débitos de imposto, a instituição escreveu que “em relação ao IPTU, o parcelamento firmado junto à Prefeitura Municipal de Assis está com os pagamentos em dia“.
Contrato segue sem publicação
Até a publicação desta matéria, nenhuma informação sobre contrato, comodato ou outro instrumento jurídico relacionado ao uso do imóvel havia sido disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Assis.
O Portal AssisCity seguirá acompanhando o caso, incluindo a manifestação do Ministério Público, a eventual publicação de documentos oficiais e os desdobramentos sobre a efetiva implantação do projeto Integra Vida no prédio do antigo IEDA.
