A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara Municipal de Assis ouviu, no dia 2 de junho, o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Saúde, Rafael Lúcio da Silva. O depoimento trouxe novas informações sobre o paradeiro das imagens de câmeras de segurança que se tornaram peça central nas investigações conduzidas pelos vereadores.
Servidor de carreira há 22 anos na Prefeitura de Assis, Rafael ocupa atualmente a função de chefe do Departamento de Tecnologia da Informação da Saúde. Durante a oitiva, ele foi questionado sobre o sistema de videomonitoramento da secretaria e, principalmente, sobre as imagens que mostrariam o servidor Leonardo Gonçalves Gabrigna retirando cartões de abastecimento de veículos da frota municipal.
Segundo Rafael, após tomar conhecimento da relevância das gravações para a investigação, decidiu substituir o HD do equipamento de monitoramento para preservar os arquivos. “Eu coloquei um HD novo e guardei aquele HD antigo para, caso fosse solicitado, ter o HD guardado”, afirmou.
O momento mais importante do depoimento ocorreu quando o servidor foi questionado sobre o destino desse HD. Rafael declarou que entregou o equipamento diretamente à prefeita Telma Spera. “Eu entreguei tudo para a prefeita”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a forma da entrega, ele respondeu que o HD foi entregue pessoalmente. “Entreguei para ela. Em mãos”, disse.
Segundo o servidor, a entrega ocorreu na Prefeitura de Assis logo após os fatos que passaram a ser investigados pela CPI, embora ele não tenha conseguido precisar a data exata. Rafael também afirmou que comunicou a secretária municipal da Saúde, Amanda Mailio, sobre a preservação do HD e sobre sua entrega à prefeita.
As informações chamaram a atenção dos membros da comissão porque, em respostas encaminhadas anteriormente à CPI, a Prefeitura informou que as imagens solicitadas não existiam mais em razão do sistema de sobrescrição automática das gravações, que armazenaria os arquivos por apenas alguns dias.
Durante o depoimento, Rafael explicou que o sistema de videomonitoramento da Secretaria da Saúde utiliza um DVR e que, dependendo da movimentação registrada pelas câmeras, as imagens podem permanecer armazenadas por períodos que variam entre cinco e dez dias.
Ele também afirmou que o equipamento antigo foi retirado justamente para preservar os dados existentes naquele momento.
Outro ponto abordado pela CPI foi a existência de dois vídeos curtos que mostram Leonardo Gabrigna retirando cartões de abastecimento de uma gaveta na Secretaria da Saúde. Os vereadores questionaram como esses trechos específicos puderam ser fornecidos à Câmara se, segundo a Prefeitura, as gravações completas não existiam mais.
Rafael explicou que a extração de um trecho específico somente é possível quando se tem acesso à gravação integral armazenada no sistema.
O servidor também foi questionado sobre documentos relacionados às escalas de motoristas e relatórios do transporte de pacientes. Segundo ele, ao tomar conhecimento da investigação, reuniu os arquivos solicitados e também os encaminhou à prefeita. “Eu fiz a coleta desses relatórios e encaminhei para a prefeita”, afirmou.
Mandado de segurança não obriga entrega das imagens
Apesar das declarações prestadas por Rafael à CPI, a Justiça negou o pedido da comissão para obrigar a Prefeitura a entregar as imagens da câmera de segurança identificada como “CAM 5“, referentes ao dia 19 de setembro de 2025.
Em sentença publicada no dia 3 de junho, dia seguinte à oitiva, o juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, da Vara da Fazenda Pública de Assis, entendeu que a Prefeitura apresentou nos autos uma certidão técnica informando que as gravações já não existiam mais em razão do sistema de sobrescrição automática utilizado pelo equipamento de monitoramento.
Na decisão, o magistrado afirmou que a análise sobre eventual exclusão proposital das imagens, má-fé de agentes públicos ou mesmo a possibilidade de recuperação dos arquivos por meio de perícia técnica exigiria produção de provas, procedimento incompatível com o rito do mandado de segurança.
Por esse motivo, o pedido de acesso às filmagens foi negado, ficando ressalvada a possibilidade de apuração da questão por outros meios judiciais. A mesma decisão, entretanto, determinou que a Prefeitura entregue à CPI, no prazo de 10 dias, as folhas de pagamento completas do servidor Leonardo Gonçalves Gabrigna, documento também requisitado pela comissão durante as investigações.
CPI em andamento
Agora, o depoimento de Rafael Lúcio será analisado pela CPI juntamente com os demais documentos e oitivas já realizadas. Os vereadores apuram possíveis irregularidades envolvendo o controle de abastecimentos da frota municipal, utilização de cartões de combustível e eventual ocultação de informações consideradas relevantes para a investigação.
