Cerca de 13 conciliadores e mediadores judiciais atuantes da Fórum da Comarca de Assis paralisaram as atividades desde segunda-feira, 22. A paralisação se deve à falta de pagamento pelas audiências. Em outras 26 cidades do Estado de São Paulo, os trabalhos também foram paralisados.
Com a paralisação, os atendimentos agendados para esta semana serão afetados, visto que as atividades ficarão paralisadas durante sete dias para tentar um acordo.
Os profissionais de conciliação e mediação são qualificados e treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram até o Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 7 de Julho em busca de uma solução para o impasse.
“É que com a sanção da Lei 15.804/15, o artigo IV que define o agente pagador foi vetado. No texto original essa função cabia ao Estado de São Paulo”, diz a mediadora Laís Braga Payão, 29 anos, que também é advogada e juíza arbitral.
Para a resolução da situação, no dia 7 de julho houve uma reunião com o presidente do TJ de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e foi pedido ao Estado a abertura de crédito suplementar no orçamento do Tribunal em valor suficiente para o pagamento do abano indenizatório a todos os conciliadores e mediadores judiciais atuantes.
“Lembro que com a promulgação do Novo Código de Processo Civil, todos os processos judiciais devem ser encaminhados para a conciliação/mediação, as quais são acompanhados por conciliadores devidamente habilitados nos termos da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, sendo esses profissionais inseridos na categoria de auxiliares de Justiça como preceitua os artigos 169 e seguintes daquele diploma legal, o que veio aumentar substancialmente o volume desse trabalho dos profissionais. Os nossos pagamentos devem ser duas UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) a cada duas horas trabalhadas”, explica.
O grupo de conciliadores e mediadores cobram o reconhecimento pela atuação como pacificadores sociais, visto que alegam despesas com transporte e alimentação para irem ao trabalho, além de estarem expostos a riscos de segurança pessoal.
“Esta é a primeira vez que um grupo de conciliadores, sem a representatividade de sindicato ou associação de classe, para em busca de seus direitos”, conclui.
Laís Braga Payão, 29 anos, é uma das mediadoras que aderiu à paralisação
