A Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela Prefeitura de Assis na ação que tenta reverter a doação do terreno onde funciona a Associação Desportiva da Polícia Militar (ADPM). A decisão foi assinada pelo juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, da Vara da Fazenda Pública de Assis, no último dia 3 de novembro.
A Prefeitura havia solicitado que o imóvel — doado em 1979 e registrado em 1980 — fosse imediatamente revertido ao patrimônio municipal, alegando que a ADPM estaria permitindo o uso do local para fins comerciais, o que violaria as regras originais da doação.
No entanto, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente sem que a associação seja previamente ouvida.
“Situação perdura há décadas”, diz decisão
Ao analisar o pedido, o juiz destacou que a situação narrada pela Prefeitura não representa risco imediato que justifique a concessão de liminar. “A doação que se busca reverter foi concretizada no longínquo ano de 1980. A situação fática perdura há décadas, o que afasta por completo a razoabilidade de uma liminar que reverta, de forma imediata, a propriedade da ADPM, sem a garantia do contraditório e da ampla defesa”, escreveu.
Segundo o magistrado, mesmo que a Prefeitura tenha apresentado documentação apontando supostas irregularidades, esses materiais foram produzidos de forma unilateral, o que torna necessária uma análise mais cuidadosa após ouvir a parte contrária.
ADPM será citada para apresentar defesa
Com a negativa da liminar, a Justiça determinou que a ADPM seja formalmente citada por meio postal para apresentar defesa no prazo legal.
Somente após essa fase — conhecida como contraditório — o juiz irá reavaliar o caso e decidir se há elementos suficientes para analisar o mérito do pedido da Prefeitura.
Em entrevista recente ao Portal AssisCity, o atual presidente da ADPM de Assis, José Roberto da Costa, que foi citado também pela Prefeitura na ação, informou que aguarda orientação oficial da diretoria estadual da entidade para formalizar sua defesa no processo.
Próximos trâmites
Com a liminar negada, o clube continua funcionando normalmente enquanto o processo segue seu curso. A ação de reversão de doação ainda será analisada pela Justiça, mas sem a urgência pretendida pela administração municipal.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
