A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Assis, prendeu em flagrante, nesta terça-feira, 21 de julho, um homem de 20 anos pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
De acordo com a Polícia Civil, a ocorrência teve início após a vítima registrar um boletim de ocorrência relatando dificuldades de convivência com o investigado e informar que ele permanecia em sua residência, apesar da existência de uma medida protetiva expedida pela Justiça.
Após confirmar que havia uma medida protetiva de urgência vigente contra o homem, os policiais civis se deslocaram até o endereço informado. No local, com autorização do morador, a equipe entrou no imóvel e encontrou o investigado, que, segundo a polícia, descumpria as determinações judiciais ao permanecer na residência da vítima.
O homem foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher de Assis, onde a autoridade policial lavrou o Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Concluídos os procedimentos de Polícia Judiciária, o investigado foi encaminhado a uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia.
