O presidente do Diretório Municipal do PPS, o advogado Nilton Cesar de Araújo, criticou o fim do uso da palavra por cidadãos assisenses na Câmara Municipal através da prerrogativa de “16º Vereador”, decretado pelo presidente do legislativo, o vereador Pastor Edinho, com base em parecer do Departamento Jurídico da Casa de Leis, que afirma ser o uso da palavra por meio desta prerrogativa “inconstitucional, pois fere o sistema de democracia vigente”.
Segundo Araújo, trata-se de uma atitude autoritária a tomada pelo presidente do Legislativo, que segundo ele, ao invés de abrir novos espaços para que a população possa comparecer no Legislativo e expor suas ideias e pensamentos, vem ser uma forma absurdamente incorreta, barrar e impedir que interessados em comparecer na Tribuna do Legislativo para debater e expor aos vereadores os problemas da cidade e colaborar para a busca de soluções, sejam calados e impedidos de exercer o seu dever e principalmente, o direito de cidadão.
“O que dizer do slogan do Legislativo assisense que afirma ser aquele local a casa do povo?Infelizmente não é isso o que parece pensar o atual presidente Pastor Edinho e muito menos o seu atual Departamento Jurídico”, disse o advogado.
Quem também concorda com as palavras de Araújo é o jornalista Nelinho Moraes, militante do partido e líder do movimento Gatos Pingados que recentemente brigou sem sucesso pela redução dos vencimentos dos vereadores.
Ele vai mais além e conclama a população a se posicionar contrária a esta atitude do presidente do Legislativo assisense, seja pelas redes sociais ou mesmo nos bate papo com amigos. “Todos precisam tomar conhecimento do que ocorreu, pois é inaceitável que pessoas que ajam desta forma se intitulem representantes do povo, pois a mim, eles não representam mesmo, pois se já não bastasse o arquivamento covarde do projeto de iniciativa popular que defendia a redução dos salários dos vereadores, agora querem calar a voz de um canal o qual era muito importante para todos nós”, disse Moraes.
Segundo a resolução do presidente do Legislativo Pastor Edinho, o que teve fim foi apenas o “16º Vereador” que os interessados podiam se inscrever para usar a Tribuna, discutir e opinar sobre assuntos sujeitos a deliberações do plenário. Ainda continua em vigor a chamada “Tribuna Livre” que cidadãos podem se inscrever antecipadamente para usar a Tribuna por no máximo 10 minutos, para falar de assuntos diversos.
O “16º Vereador” está suspenso deste a Sessão Ordinária do dia 23 de maio, após o presidente Pastor Edinho indeferir pedidos de Valdevan Eloy de Goes e Valter de Souza Filho, com base em parecer do Departamento Jurídico do Legislativo assisense.
