A Prefeitura de Assis publicou apenas na última segunda-feira, dia 25 de maio, o edital de licitação para contratação de uma nova empresa responsável pelo transporte público coletivo do município, mantendo o transporte gratuito. O problema é que o atual contrato emergencial com a empresa Transporte Coletivo Grande Marília tinha duração de 1 ano e termina nesta quarta-feira, dia 27.
O novo edital foi publicado no Portal de Compras da Prefeitura de Assis e prevê recebimento das propostas até o próximo dia 18 de junho.
Apesar da abertura do processo licitatório, até o momento não há no Portal da Transparência nenhum termo aditivo publicado prorrogando o contrato atual com a Grande Marília para garantir a continuidade do serviço até que uma nova empresa seja oficialmente contratada.
O Portal AssisCity entrou em contato com a Prefeitura de Assis para questionar como ficará a operação do transporte público gratuito nos próximos dias, uma vez que todos os ônibus atualmente em circulação pertencem à empresa de Marília, já que os que tinham sido comprados pela Prefeitura e estavam atuando foram tirados de ciruculação.
Apesar de não responder especificamente sobre como será feita a transição contratual até a conclusão da nova licitação, a administração municipal informou que a gratuidade do transporte público está garantida para a população. Entretanto, a Prefeitura não detalhou qual será o procedimento burocrático adotado para manter o serviço funcionando durante esse período.
A preocupação ocorre porque, mesmo após o recebimento das propostas no dia 18 de junho, o processo licitatório ainda precisará passar pelas etapas de análise documental, habilitação das empresas, julgamento, eventuais recursos e homologação final. O próprio edital prevê prazo recursal de três dias úteis em diferentes fases do certame.
Na prática, a conclusão do processo pode levar mais de 60 dias até a assinatura de um novo contrato.
Lideranças políticas criticam condução da Prefeitura
Durante a 17ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Assis, realizada na última segunda-feira, lideranças políticas criticaram a condução da Prefeitura sobre o transporte coletivo.
Entre os questionamentos levantados, vereadores afirmaram que a administração municipal realizou um contrato emergencial há um ano mesmo sem existir, na época, uma situação de urgência, já que o sistema de transporte apesar de operar com deficiência e menos linhas seguia funcionando normalmente.
Também houve críticas a um vídeo publicado pela Prefeitura de Assis na última sexta-feira, no qual a prefeita Telma Spera aparece falando sobre a reforma do telhado do Terminal Rodoviário Urbano. Segundo os parlamentares, a publicação dava a entender que a situação do transporte público estava regularizada, mesmo sem que até então houvesse qualquer edital publicado para continuidade da operação.
Nova contratação é “de transição”
O próprio edital publicado pela Prefeitura reconhece que o atual contrato realizado emergencialmente está próximo do encerramento e classifica essa nova contratação como uma solução de transição até uma futura concessão definitiva do transporte coletivo.
Segundo o estudo técnico anexado ao processo, a Prefeitura afirma que a interrupção do transporte público “acarretaria danos irreparáveis à mobilidade urbana e ao atendimento da população local”.
O documento também prevê uma operação maior que a atual, com sete veículos no total — sendo seis ônibus em circulação e um reserva — além de estimativa média de quase 120 mil passageiros por mês.
A estimativa total da nova contratação é de R$ 7,1 milhões para 12 meses de operação, valor superior ao contrato emergencial firmado com a Grande Marília em 2025, que foi de R$ 5.385.600,00 pelo mesmo período.
Empresa atual também foi procurada
O Portal AssisCity também entrou em contato com a empresa Transporte Coletivo Grande Marília para questionar se a companhia já foi oficialmente comunicada sobre a abertura da nova licitação e como ficará a operação dos ônibus após o encerramento do contrato atual.
Até o momento, a empresa não respondeu aos questionamentos da reportagem.
