Na manhã desta quinta-feira, dia 5 de março, prefeitos dos 11 municípios que compõem a Rede de Urgência e Emergência do SAMU Regional reuniram-se por meio do presidente do CIVAP Saúde e prefeito de Pedrinhas Paulista, Freddie Nicolau. O objetivo central do encontro foi definir o destino de uma ambulância de Suporte Avançado de Vida (USA), entregue pelo Governo Federal à Prefeitura de Assis em março de 2025, e que permanece inoperante há quase um ano.
Custo de operação
Após a reunião, o presidente do consórcio concedeu entrevista à imprensa para detalhar as decisões tomadas. Freddie Nicolau destacou que a principal barreira para a utilização do veículo é econômica. O custo anual para manter uma unidade de suporte avançado operando é de cerca de R$ 2 milhões, enquanto o repasse do Governo Federal é de R$ 600 mil.
Para solucionar o impasse, o CIVAP apresentou aos prefeitos um estudo financeiro com uma proposta de rateio baseada no custo per capita. Assis, por possuir a maior população e absorver a maior parte da demanda, arcaria com cerca de 50% dos custos.
“Todos os prefeitos receberam muito bem a ideia, entendendo que esse equipamento é muito importante e vem para ser um suporte a mais na região. É um compromisso mensal contínuo. Cada prefeito saiu hoje com esse estudo para avaliar o que pode arcar dentro de seus orçamentos”, explicou Nicolau.
Siga nosso canal no YouTube Como decisão conjunta, os representantes municipais agendaram uma viagem à Brasília na próxima semana. A comitiva apresentará o pleito ao Governo Federal, solicitando um aumento no repasse de recursos. Após essa agenda, uma nova reunião será marcada para definir o início das operações da ambulância, com ou sem o aporte federal adicional.
“Entendemos que o Governo Federal tem condições de nos ajudar financeiramente. Vamos apresentar essa demanda e, depois, avaliar o que foi sinalizado”, disse.
Questionado pelo Portal AssisCity se os 11 municípios poderiam assumir o serviço sem aguardar a contrapartida federal, o presidente respondeu que não é impossível, mas seria muito difícil diante do impacto financeiro.
“Hoje já gastamos mais de R$ 10 milhões. É um impacto muito grande. Mas, diante dos benefícios que esse equipamento pode trazer para a região, vamos buscar os recursos para que entre em funcionamento o mais rápido possível”, afirmou. Nicolau também ressaltou que, sendo este um ano eleitoral, é o momento oportuno para o consórcio tentar “construir novas políticas públicas” junto ao Governo Federal.
Frota
No pedido ao Governo Federal, a Prefeitura de Assis justificou que o objetivo da nova ambulância era ampliar a frota do SAMU Regional, que conta com apenas uma Unidade de Suporte Avançado. Considerando as distâncias entre a Central de Regulação e os municípios referenciados, além dos hospitais de referência do SUS em Assis — Hospital Regional, Santa Casa e UPA —, a nova viatura contribuiria para ampliar o acesso da população e reduzir o tempo de resposta nos atendimentos.
Sobre eventual articulação prévia entre a Prefeitura de Assis e o consórcio, o presidente afirmou que a atual diretoria passou a tratar do tema a partir de 12 de fevereiro e que não pode responder por tratativas anteriores.
Ele reforçou que a implantação precisa ocorrer com responsabilidade. “Não podemos fazer nada que lá na frente prejudique o serviço que oferecemos hoje, que não é deficitário. Esse equipamento é um serviço a mais e pode melhorar o tempo de resposta”, ressaltou.
Prefeitura de Assis não quis se manifestar
Apesar da gravidade do tema, a prefeita de Assis, Telma Spera, que estava presente no local durante a coletiva à imprensa, optou por não conceder entrevista. Com isso, não foram apresentadas explicações sobre o risco de a cidade perder o veículo e ter que devolvê-lo à União caso ele continue inativo.
Documentos apresentados em resposta a requerimentos da Câmara Municipal, a Prefeitura de Assis afirmou que tenta, junto ao Ministério da Saúde, trocar a ambulância de Suporte Avançado (USA) por um modelo inferior, de Suporte Básico (USB).
A estratégia da prefeitura, no entanto, esbarra em questões legais. O Termo de Doação nº 575/2025, assinado pela própria prefeita em março de 2025, é claro em sua quarta cláusula: a não utilização do bem para os fins previstos (Suporte Avançado) autoriza a União a revogar a doação e exigir a restituição do veículo.
Caso seja constatada a responsabilidade da administração municipal pela ociosidade do equipamento, o município pode ser obrigado a indenizar o Governo Federal no valor integral do veículo, avaliado em cerca de R$ 470 mil.
Defesa do SAMU Regional
O presidente do CIVAP Saúde aproveitou a ocasião para apaziguar as recentes polêmicas e fazer uma forte defesa do modelo atual de gestão do SAMU, administrado pelo consórcio desde 2013.
“O CIVAP faz a gestão do SAMU há bastante tempo e, ao longo desses anos, já atendeu mais de 177 mil pessoas. Hoje o custo do SAMU com todas as bases é de aproximadamente R$ 13 milhões, com um aporte direto e um esforço muito grande dos municípios. É um serviço que funciona muito bem e que tem salvado vidas. Não podemos fazer nada que venha a prejudicar o serviço que oferecemos hoje que, repito, não é deficitário”, frisou.
Atualmente, o SAMU Regional conta com uma base central em Assis e bases descentralizadas em Tarumã, Palmital e Paraguaçu Paulista. Recentemente, também foi autorizada a instalação de uma base descentralizada em Pedrinhas Paulista. A região possui ainda uma única Unidade de Suporte Avançado instalada em Assis.
Segundo o Consórcio, o SAMU Regional registra média de 285 chamadas por mês, com tempo médio de resposta de 35 minutos, atendendo os municípios de Assis, Borá, Cruzália, Florínea, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã.
De acordo com dados disponibilizados pelo CIVAP, só no ano de 2025, o SAMU Regional realizou 2.819 transferências, atendeu 18.876 chamados, sendo 17.748 com Unidade de Suporte Básico e 3.420 com Unidade de Suporte Avançado.
A demanda também ajuda a explicar o pedido de ampliação da estrutura do serviço. Quando a Prefeitura de Assis pleiteou junto ao Governo Federal a nova ambulância de Suporte Avançado, em 2024, a média mensal de atendimentos da USA era de cerca de 210 ocorrências por mês. Em 2025, esse número subiu para aproximadamente 285 atendimentos mensais, cerca de 35% maior de um ano para o outro.
Viagem à Brasília
Marcada para a semana que vem, os prefeitos do CIVAP Saúde se propuseram ir à Brasília para tentar tratativas com o Governo Federal para essa que essa nova ambulância, parada há quase um ano sem ter rodada nenhum quilômetro, entre em funcionamento e faça parte do atendimento aos mais de 200 mil habitantes da região que está inserida dentro da cobertura do SAMU Regional de Assis.
O Portal AssisCity seguirá acompanhando o caso.
