Na manhã de ontem, simultaneamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Estadual, a subsecção da Ordem em Assis também registrou sua participação no programa “Corrupção, Não”. Para isso, a OAB está lançando um pacote de propostas de combate à corrupção.
De acordo com o presidente da OAB de Assis, Carlos Pinheiro, multiplicam-se os escândalos e a sociedade constata estarrecida, verdadeira decadência da moralidade na vida pública. Segundo ele, a corrupção, tal é a frequência com que eclodem novos casos, está disseminada na política, nos negócios com a administração pública e na própria convivência do cidadão com as instituições que o cercam.
Assim, para colaborar com o combate a esse lamentável estado de coisas, como fizeram outras instituições de relevo nacional e o próprio Conselho Federal da OAB, Pinheiro disse que as lideranças da advocacia paulista reunidas simultaneamente no seu Conselho Secional e nas suas 229 subsecções espalhadas por todo o Estado de São Paulo, e em consequência com os direitos da cidadania a um país mais justo e solidário, oferecem ao debate nacional para enfrentar a questão da corrupção com várias propostas.
Dentre as propostas elencadas para a OAB, estão a criação de Programa Nacional de Combate à Burocracia em todos os níveis da administração pública, em contrapartida dotando os órgãos fiscalizadores correspondentes de melhores condições de trabalho; aprimoramento do aparato legislativo quanto às licitações públicas, visando a sua melhor adequação e transparência; dar prioridade, no Parlamento, a tramitação de projetos de novos Códigos Penal e de Processo Penal, com a criação ou aprimoramento de tipos penais destinados ao combate à corrupção, além de meios processuais garantidores de maior agilidade processual sem atentar contra as garantias constitucionais. E a redução substancial de cargos e funções de livre provimento e nomeação com o estabelecimento de limite legal mediante requisitos de idoneidade e capacitação técnica para a função.
