Nos últimos dias tem suscitado nas redes sociais manifestações contrárias ao governo da presidente Dilma Rousseff. As pessoas contrárias à gestão da presidente têm se mobilizado para criar um movimento para pedir o impeachment da governante para domingo, 15.
Nas principais cidades brasileiras existem eventos marcados para manifestação em prol do impedimento de mandato de Dilma e em Assis o evento está marcado para o mesmo dia às 16 h em frente à Prefeitura Municipal.
Em Assis existe uma página intitulada “Impeachment de Dilma Rousseff” na rede social Facebook, na qual o organizador Arthur Filho faz a seguinte postagem:
“ATENÇÃO ASSIS – Dia 15/03/2015 – 16 horas – Domingo em frente à Prefeitura de Assis,
Estamos nos reunindo e sairemos às ruas de todo o Brasil pra pedir o IMPEACHMENT de DILMA ROUSSEFF como fizemos em 1992 com o então presidente Fernando COLLOR de Melo. Não pagaremos 4 reais no litro da gasolina por que roubaram a Petrobras, não aceitaremos 3,50 reais pra andar de ônibus ou trem, não aceitaremos aumento nos impostos já absurdos como IOF, ICMS, IPTU, IPVA e etc..
Chega! Dia 15/03/2015 todos nas ruas pelo IMPEACHMENT!!!!
Nosso protesto é pacifico, não serão permitidas bandeiras e camisas de partidos políticos e vândalos, que serão detidos e entregues à polícia pela própria população.. haverá jovens, adultos e idosos na manifestação.. pedimos que todos vão de verde e amarelo como em 1992 com as cores do BRASIL e caras pintadas!!!
Convide seus amigos !!!!
União dos movimentos nacionais pode ser acompanhado no link abaixo: https://www.facebook.com/events/627500914045950/643437045785670/
Neste evento, organizado por Arthur, existem 10.000 convidados, sendo que 846 pessoas confirmaram presença. A manifestação contrária à governabilidade da presidente é relevante, mas o processo de impeachment não depende somente do clamor popular.
O procurador jurídico da Câmara Municipal de Assis, Daniel Alexandre Bueno, explica como acontece um impeachment
“A mera insatisfação do eleitorado e da oposição não é motivo para pedir um impeachment de um representante do cargo Executivo, seja ele presidente, governador ou prefeito. A cassação do mandato da presidente Dilma ocorreria somente, na atual conjuntura, se fosse provado que ela cometeu algum crime contra a nação. Na minha análise, os problemas enfrentados pelo País referentes aos escândalos da Petrobrás, alta do dólar, inflação e desemprego não são crimes cometidos por ela, e sim alguns erros administrativos de sua gestão, como qualquer presidente pode cometer. Dessa forma, só poderia abrir um processo desse tipo contra a presidente se ela fosse culpada diretamente por tais problemas”, explica Daniel Alexandre Bueno, procurador jurídico da Câmara Municipal de Assis.
A palavra “impeachment” deriva do latim, expressa a ideia de ser pego ou preso, o que para a atualidade significa o impedimento de executar o mandato, no caso de cargos executivos do governo.
Assim, a impugnação de mandato ou impeachment só pode ser feito pelo Congresso Nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pátrios previstos na Constituição.
Se comprovar que Dilma cometeu crimes contra a pátria, o pedido de impugnação de mandato será enviado para a Câmara dos Deputados, assim, deve ter 2/3 dos votos, o que representa 342 votos, para a cassação seguir adiante. Aprovado pela Câmara, o impeachment passa a ser votado também no Senado, onde precisa também de 2/3 de votação, representando assim 54 favoráveis pela cassação.
Após o pedido chegar ao Senado, ele tem seis meses para ser julgado. Durante esse período a presidente é afastada do cargo. Caso o julgamento ultrapasse esse tempo estipulado por lei, a executiva volta ao mandato, o que não impede do julgamento prosseguir.
Em caso de impeachment, o vice-presidente da República Michel Temer do (PMDB / SP) assume até o final de seu mandato.
“O renomado jurista Ivez Gandra da Silva escreveu um artigo na Folha de São Paulo, em que defende a tese de que Dilma pode sofrer processo de impeachment. Discordo dele, pois ela só poderá ser cassada se descobrirem envolvimentos diretos dela com os problemas já citados, sendo alegado que ela cometeu algum crime contra a nação. Assim, acredito que o impeachment na situação atual seria desnecessário, pois seria o início de um caos”, finaliza o procurador jurídico.
