A instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de veículos da Secretaria Municipal da Saúde de Assis levanta questionamentos sobre os rumos das investigações, especialmente por ocorrer paralelamente aos trabalhos da CPI dos Combustíveis, em andamento na Câmara Municipal.
O procedimento foi instaurado oficialmente nesta terça-feira, 9 de junho, pelo promotor de Justiça Fernando Fernandes Fraga, após o recebimento de documentos encaminhados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. De acordo com o Ministério Público, a apuração tem como foco específico possíveis irregularidades relacionadas à frota da Saúde.
Para esclarecer como será conduzido o inquérito, qual a relação entre a investigação do Ministério Público e a CPI, e quais podem ser os desdobramentos do caso, o Portal AssisCity entrevistou o promotor Fernando Fraga na tarde desta quarta-feira, 10 de junho.
Confira a entrevista na íntegra:
Portal AssisCity: Quais são os próximos passos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público?
Fernando Fraga: O próximo passo é aguardar a resposta das diligências determinadas na Portaria, que permitirão, imagina-se, compreender-se melhor os fatos objeto da apuração.
Portal AssisCity: Existe um prazo estimado para a conclusão dessa investigação ou ele dependerá da análise dos documentos requisitados?
Fernando Fraga: Não há prazo determinado. A conclusão do inquérito depende da análise dos documentos apresentados, bem como das diligências que, porventura, forem necessárias na sequência.
Portal AssisCity: A instauração do inquérito significa que o Ministério Público já identificou irregularidades ou apenas que existem indícios que precisam ser apurados?
Fernando Fraga: A instauração de qualquer inquérito civil se dá em razão da existência de indícios de ilegalidades, não de prova efetiva de sua ocorrência.
Portal AssisCity: O inquérito civil pode resultar no ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa ou em outras medidas judiciais? Em quais circunstâncias isso ocorreria?
Fernando Fraga: O inquérito civil é o instrumento que o Promotor de Justiça utiliza para investigar possíveis ilegalidades. Como consequência, os elementos nele reunidos podem vir a sugerir, eventualmente, a adoção de providências diversas, dentre as quais a propositura de uma ação civil pública, ou podem, por outro lado, levar ao arquivamento do caso.
Portal AssisCity: Caso sejam encontrados indícios de crimes, como peculato, fraude ou falsidade documental, o Ministério Público poderá abrir uma investigação criminal paralela ou encaminhar os fatos à Polícia Civil?
Fernando Fraga: Caso identificada prova de conduta relevante no campo penal, sim, deverá ser iniciada uma investigação no campo criminal.
Portal AssisCity: No despacho, o senhor determinou a preservação de documentos, registros digitais, imagens e dados da LinkCard. Há receio de perda ou destruição de provas relacionadas ao caso?
Fernando Fraga: A determinação de preservação foi feita em caráter preventivo, como em todo e qualquer caso em que se busca vestígios digitais de uma possível ilegalidade. Além disso, a solicitação de preservação de dados permitirá, posteriormente, apurar o dolo de qualquer um que, depois de ter recebido o ofício do Ministério Público, destrua ou altere qualquer vestígio relacionado à determinação de preservação.
Portal AssisCity: O inquérito foi instaurado com foco na Secretaria Municipal da Saúde. Dependendo do avanço das investigações, a apuração poderá ser ampliada para os outros fatos que estão sendo analisados pela CPI ou teria que ser aberto outro inquérito?
Fernando Fraga: Por ora, o foco da investigação são os abastecimentos da frota da Secretaria de Saúde. Caso vestígios surjam em relação a outras áreas do Município, então a investigação poderá ser ampliada ou desmembrada, conforme se mostrar necessário.
Portal AssisCity: O inquérito instaurado interfere em algo no andamento da CPI na Câmara Municipal?
Fernando Fraga: Não. O inquérito não interfere na CPI, assim como a CPI não interfere na investigação do Ministério Público. São investigações completamente independentes, ainda que concomitantes.
Portal AssisCity: O Ministério Público pode absorver informações que já foram protocoladas à CPI ou é um trabalho que começa do zero?
Fernando Fraga: Os documentos enviados pela CPI foram utilizados como ponto de partida, e a partir daqui o que se pretende é a colheita de elementos pelo Ministério Público, de forma autônoma, sem prejuízo de eventual solicitação de documentos caso isso seja necessário.
