A discussão sobre o projeto que autoriza a participação remota de vereadores na Câmara Municipal de Assis ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, dia 22 de abril, após o vereador Fernando Sirchia afirmar ao Portal AssisCity que a proposta é necessária para que ele possa continuar exercendo o mandato após ter sido ameaçado de morte.
Segundo o parlamentar, a possibilidade de home office prevista no Projeto de Resolução nº 2/2026 não representa um privilégio, mas uma alternativa para garantir sua segurança pessoal sem interromper os trabalhos legislativos, principalmente a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ele preside atualmente, conhecida como CPI dos Combustíveis.
“Ou eu volto para a CPI online ou não volto mais. Fui ameaçado com uma arma de fogo na porta da minha casa, mandando eu parar meu trabalho e calar minha boca. Mesmo assim, continuo. Sou presidente de uma CPI que está mexendo com coisas muito sérias e que precisa dar respostas para a população”, declarou.
No dia 17 de abril, um documento oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, ligado ao Governo Federal, reconheceu a situação de risco enfrentada por ele e recomendou que suas atividades parlamentares sejam realizadas de forma remota como medida de proteção.
“Hoje eu estou sozinho. Não tenho escolta. Minha família vive com medo. Esse projeto não é privilégio, é o mínimo para eu continuar trabalhando e levar essa CPI até o fim”, disse.
O parlamentar destacou ainda que o texto em discussão já estabelece que a participação remota só poderá ocorrer em caráter excepcional e mediante autorização formal. Pela proposta, o pedido deverá ser feito por requerimento, analisado pelo plenário e posteriormente submetido ao presidente da Câmara. O texto também determina que as sessões continuem sendo realizadas presencialmente no plenário, sem permitir sessões totalmente virtuais.
“É uma resolução. O artigo 291-A deixa claro que é em caráter excepcional e que as sessões continuam sendo realizadas no plenário da Câmara. Não existe sessão remota para votar qualquer coisa. No artigo seguinte, o texto diz que isso só vale em situações que envolvam segurança pessoal do vereador ou caso fortuito”, explicou.
Segundo Sirchia, diante da repercussão do tema, vereadores estudam apresentar um destaque para restringir ainda mais a redação, deixando explícito que a medida poderá ser aplicada exclusivamente em casos de ameaça comprovada contra parlamentares.
“A cidade ganha muito mais com a CPI funcionando, com investigação e respostas, do que com um vereador afastado ou impedido de atuar por falta de segurança”, ressaltou.
Texto atual ainda deixa margem para interpretação ampla
Apesar da defesa feita pelo vereador de que a proposta teria um objetivo específico ligado à sua situação pessoal, a redação atual do projeto não limita a autorização exclusivamente a casos de ameaça. O texto inclui expressões como “caso fortuito” e “força maior”, que ampliam o alcance da medida.
Por exemplo, caso fortuito é considerado um acontecimento inesperado e inevitável, como um acidente de trânsito, um problema súbito de saúde ou uma pane mecânica, que impede o vereador de comparecer presencialmente. Já força maior se refere a situações externas mais graves, como enchentes, tempestades ou outras ocorrências excepcionais. Na prática, a inclusão dessas hipóteses pode abrir margem para diferentes interpretações futuras sobre quando o trabalho remoto poderá ser autorizado.
Outro ponto é que, mesmo tendo surgido a partir da situação relatada por Sirchia, a resolução não beneficia apenas um vereador. Caso seja aprovada, a possibilidade de trabalho remoto poderá ser estendida a qualquer parlamentar da Câmara Municipal, desde que o pedido seja aprovado pelo plenário e autorizado pela presidência da Casa. O próprio texto estabelece, porém, que no máximo três vereadores poderão ser beneficiados simultaneamente pela participação remota nas atividades legislativas.
O projeto será analisado durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, marcada para esta quarta-feira, às 18h, no plenário da Casa de Leis. Se aprovado, o texto permitirá a regulamentação da participação remota em situações excepcionais, sob responsabilidade da Mesa Diretora.
